MPF/MT publica edital de seletivo de estagiários de nível superior em Direito para Cuiabá e Rondonópolis
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) publicou nesta sexta-feira (1º de abril) o edital do XIII Processo Seletivo para contratação de estagiários de Direito. Serão oferecidas seis vagas para a Procuradoria da República em Mato Grosso (PR/MT) e cadastro de reserva para a Procuradoria da República no Município de Rondonópolis. As provas do processo seletivo serão realizadas em ambiente virtual. As pré-inscrições já estão abertas. Confira mais detalhes abaixo ou no Edital.
Para participar do processo seletivo é necessário estar matriculado em uma das nove instituições de ensino superior em Cuiabá, e três em Rondonópolis, conveniadas com a PR/MT. No momento da contratação, o candidato já deve ter concluído o 2º ano ou 4º semestre do curso superior, quando tiver 10 ou mais semestres de duração; 3º semestre do curso superior, quando tiver menos de 10 semestres de duração; 2º semestre do curso superior, quando a duração do curso for igual a seis semestres; 1º semestre do curso superior, quando a duração do curso for menor ou igual a quatro semestres. Os candidatos aprovados irão desempenhar atividades estritamente relacionadas à área de formação.
As provas serão realizadas por meio do sistema Moodle, no dia 9 de maio, às 10h. Os inscritos no processo seletivo deverão acompanhar as orientações disponíveis no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/mt/estagie-conosco/xiii-processo-seletivo-unificado-para-recrutamento-de-estagiarios, inclusive quanto a data e horário de realização da prova.
Será reservado o percentual de 10% das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo às pessoas com deficiência, que, no momento da inscrição, deverão declarar tal condição e cujas atribuições a serem desempenhadas sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores.
Também será reservado também o percentual de 30% das vagas que surgirem para as pessoas que se declararem negras, e 10% para os que se declararem participantes do sistema de cotas para minorias étnico-raciais, excluídos os candidatos que se declararem negros.
Pré-inscrição - Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá conhecer a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, e o edital do processo seletivo para se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos.
A pré-inscrição deverá ser realizada com o preenchimento da Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site da Procuradoria da República em Mato Grosso na aba de processo seletivo, no período das 0h do dia 1º de abril às 23h59 do dia 1º de maio.
As inscrições deverão ser confirmadas com o envio da declaração de ciência e responsabilidade, disponível do anexo V do edital, documento de identidade e foto, CPF, declaração de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino Conveniada, informando que está regularmente matriculada. O documento deverá conter assinatura digital ou código de autenticidade. Também deverá ser apresentado o histórico escolar detalhado e atualizado, contendo o coeficiente de rendimento escolar. Os candidatos que se declararem com deficiência deverão encaminhar o laudo médico, e os que forem participar da seleção pelo sistema de cotas raciais, deverão encaminhar a declaração específica devidamente preenchida.
Os candidatos que desejam concorrer às vagas destinadas à cota para minorias étnico-raciais devem apresentar carta da comunidade da qual fazem parte, com o objetivo de comprovar o requisito exigido. No caso dos candidatos que já são cotistas como minoria étnico-racial nas instituições de ensino da qual fazem parte, será aceita a apresentação da autodeclaração (anexo IV) acompanhada de documento que atesta ter sido aceito naquela instituição por programa de cotas relativo aos grupos/povos indígenas ou comunidades tradicionais.
Confirmação das inscrições - Para efetivar a confirmação das inscrições, os interessados deverão realizar cadastro no peticionamento eletrônico, acessando o site www.peticionamento.mpf.mp.br; selecionar “fazer pré-cadastro”, preencher o formulário e incluir RG, CPF e comprovante de residência. Após o preenchimento, clicar em “confirmar pré-cadastro”. A confirmação de cadastro será enviado para o e-mail informado. O cadastro é pessoal, devendo ser realizado pelo próprio interessado. O cadastro somente será confirmado pelo MPF, após a conferência da documentação fornecida pelo interessado. O peticionamento para confirmação da inscrição somente poderá ser feito após a validação do cadastro.
Após a confirmação do cadastro, o candidato deverá encaminhar os documentos digitalizados, legíveis e em formato de pdf único, no período de inscrições. Os passos estão disponíveis no edital no item 13.3. Aqueles que não apresentarem a documentação requisitada no período de confirmação da inscrição, não terão sua inscrição efetivada.
A lista com as inscrições confirmadas será divulgada no dia 4 de maio, no endereço eletrônico da unidade. O candidato que não constar na lista de inscritos poderá solicitar revisão até as 16h do dia 06 de maio, pelo e-mail prmt-selecao@mpf.mp.br.
Tratamento diferenciado - O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado para a realização das provas deverá realizar sua inscrição no site da unidade e requerer, durante o período da inscrição, as solicitações especiais que entender necessárias, para que sejam tomadas as providências cabíveis com antecedência.
Provas de conhecimento - O processo consistirá na aplicação de prova discursiva para o curso de nível superior de Direito, de caráter eliminatório e classificatório. A prova terá duas questões elaboradas em consonância com os conteúdos programáticos em anexo no edital, e terá duração de duas horas, não sendo disponibilizado tempo excedente em nenhuma hipótese, salvo para candidato com deficiência, cujo requerimento tenha sido previamente aprovado pela Comissão Organizadora.
Critérios de avaliação, classificação e resultado - As etapas do processo seletivo serão pontuadas com notas subjetivas (prova discursiva) e notas objetivas, sendo uma do Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE), com peso 7, e a outra a nota da Instituição no Enade, com peso 3. As pontuações serão somadas e divididas por 2, dando o total da pontuação.
A prova discursiva terá valor total de 10 pontos, e terá caráter eliminatório e classificatório. Serão automaticamente excluídos os candidatos que obtiverem nota geral inferior a cinco pontos.
Somente serão corrigidas as provas discursivas dos 100 candidatos que obtiverem as maiores notas objetivas, incluindo-se todos que empatarem na 100ª posição, para os candidatos que concorrerem a vagas para estágio na área de Direito para a Procuradoria da República em Mato Grosso.
Já para os candidatos que concorrerem a vagas para o estágio na área de Direito para a Procuradoria da República no Município de Rondonópolis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos 30 candidatos que obtiverem as maiores notas objetivas, incluindo-se todos que empatarem na 30ª posição.
A classificação será realizada em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos na somatória dos critérios objetivos e discursiva. Caso haja empate no somatório de pontos, será considerado mais bem classificado o candidato que obtiver melhor nota na prova discursiva. Persistindo a igualdade, o desempate será realizado pelos seguintes critérios sucessivos: período letivo menos adiantado; maior idade.
O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da data da assinatura do Edital do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Procurador- Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Benefícios - O estudante integrante do Programa de Estágio do Ministério Público Federal terá os seguintes benefícios: bolsa estágio de nível superior no valor de R$976,00; seguro contra acidentes pessoais; auxílio-transporte no valor de R$ 11,00 por dia estagiado presencialmente; e obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio.
