MPF participa de seminário internacional da Eurojust, em Lima, no Peru
A Agência da União Europeia para a Cooperação em matéria de justiça penal (Eurojust), realiza em Lima, no Peru, entre 18 e 20 de outubro, reunião com o objetivo de implementar políticas para fortalecer a rede de Pontos de Contato do Programa de Assistência Europa-América Latina contra o Crime Organizado Transnacional (El Paccto) e ferramentas como as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), a serem utilizadas quando da solicitação de apoio operacional.
A Eurojust foi criada para estabelecer mecanismos eficazes de investigação e reforçar o exercício da ação penal na luta contra as formas graves de criminalidade organizada transnacional.
Atualmente, o Brasil está em fase de adesão à entidade. Desde 2015, o país é considerado um país prioritário para as negociações do acordo que possibilitará seu ingresso no organismo, na qualidade de “Estado terceiro”, com importantes benefícios para a cooperação jurídica entre as autoridades nacionais e estrangeiras, encarregadas da investigação e persecução penal.
Nesta terça-feira (19), o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, foi um dos debatedores em painel sobre proteção de dados e outras garantias e cooperação jurídica internacional.
O evento também conta com a participação da secretária adjunta da SCI, Anamara Osório.
