Inscrições no Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos seguem até próximo dia 17

Foi publicada, no Diário Oficial da União, chamada para a formação de Banco de Projetos, vinculado ao Ministério da Justiça. As propostas de projeto encaminhadas para o Banco devem ter valor mínimo de R$ 500 mil e máxima de R$ 14 milhões, para serem executados em até 24 meses, prorrogáveis por igual período. Além disso devem tratar de cinco áreas temáticas:

Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente;

Proteção e defesa do consumidor;

Promoção e defesa da concorrência;

Patrimônio cultural brasileiro; e

Outros direitos difusos coletivos.

Projetos de valores superiores a R$ 14milhões também podem ser inscritos desde que exista manifestação sobre a possibilidade de execução fracionada ao longo de um período de 36 meses, prorrogável por no máximo 12.

Os interessados deverão preencher a "Proposta de Trabalho", formulário de encaminhamento próprio, disponibilizado pelo Conselho Federal de Direitos Difusos, até dia 17 de outubro de 2018, e o envio deverá ser por meio de correio eletrônico para: bancodeprojetos.cfdd@mj.gov.br.

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