MPF participa de reunião sobre disputas internacionais envolvendo guarda de crianças
O secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria Geral da República (PGR), Carlos Bruno Ferreira da Silva, representou o Ministério Público Federal em reunião sobre disputas internacionais envolvendo guarda de crianças realizada nos Países Baixos, no último mês. O encontro, realizado no âmbito da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, foi promovido pelo grupo de especialistas sobre reconhecimento transfronteiriço e aplicação de acordos alcançados no curso de disputas pela guarda de crianças envolvendo diferentes países.
Na reunião, realizada nos dias 14 e 16 de junho, especialistas de diferentes países que atuam em casos relacionados à Convenção, trocaram experiências em relação à aplicação prática das normas internacionais , em especial quando há um acordo amigável encerrando uma demanda com base na Convenção de 1980 de sequestro de menores. No Brasil, o MPF , além de ter a PGR como autoridade central para questões relacionadas à Convenção de Nova York sobre prestação de alimentos no exterior, atua em todas as causas envolvendo sequestro internacional de menores, trabalhando em prol, além de uma resolução célere, do consenso entre os genitores nos temas afetos ao menor, como visitação, guarda e prestação de alimentos, com o foco no melhor interesse da criança/adolescente.
A conclusão do evento foi em defesa de um novo tratado internacional no âmbito da conferência de Haia que facilitassem os procedimentos de acordos e o reconhecimento e execução em jurisdição diversa da que foi celebrado. Além disso, foi divulgado o lançamento de um sistema de navegação que facilitará aos interessados o conhecimento das normas de Direito de Família já válidas internacionalmente, a partir do trabalho das últimas décadas da Conferência de Haia. A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado tem hoje 82 países como membros integrais, e algumas de suas convenções vinculam mais de 100 países ao redor do mundo. O Brasil é o 4º maior contribuinte para a Conferência e tem buscado aumentar sua participação nos debates e decisões, com o envolvimento constante da Procuradoria Geral da República, a partir da coordenação do Ministério das Relações Exteriores.
