MPF garante continuidade dos projetos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) conseguiu, por meio de decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre, que a União e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) prorroguem os editais Capes nº 061/2013 e 066/2013 mantendo, assim, todos os projetos que vinham sendo desenvolvidos no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). A execução dos projetos seria interrompida em virtude do hiato entre o encerramento da vigência, em março de 2018, dos editais e o novo edital que prevê o reinício das atividades somente em agosto de deste ano.

O Pibid tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria da qualidade da educação básica pública brasileira. O programa também está em total consonância com a Constituição Federal, que garante, em um dos seus artigos, a qualidade e melhoria contínua do ensino, de modo que a interrupção em sua execução traria danos irreparáveis às universidades e às escolas participantes.

O programa, que beneficia 72 mil bolsistas, alcança 300 instituições de ensino superior e aproximadamente cinco mil escolas estaduais e municipais, e tem contribuído para a melhoria da qualidade da educação básica, não apenas por meio do aperfeiçoamento da formação dos professores, como também por provocar mudanças positivas nas escolas participantes, sendo constatado, inclusive, o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas participantes.

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