TSE atende pedido da PGR e reafirma regras a serem seguidas nas sessões de votação instaladas em universidades
Em atendimento a pedido da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na noite deste sábado (27) uma sessão extraordinária. O objetivo foi reafirmar unidade de regras aplicáveis às sessões eleitorais e sua compatibilidade com a liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, que suspendeu os efeitos de atos judiciais e administrativos de autoridades públicas que afrontem a liberdade de expressão nas universidades. Ao analisar representação da PGE, os ministros reafirmaram a plena vigência das regras da Justiça Eleitoral nos espaços requisitados às universidades públicas e privadas no segundo turno das eleições gerais marcadas para este domingo (28).
Na representação enviada ao tribunal, Raquel Dodge afirmou que a Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) ajuizada nesta sexta-feira (26) tratou exclusivamente de atividades docentes e discentes no âmbito de universidades públicas e privadas, com o propósito de garantir a liberdade de expressão, de reunião e de cátedra, bem como a autonomia universitária, como garantido pela Constituição. Portanto, conforme esclareceu a procuradora-geral, “a ADPF não versa sobre outra situação de fato, a saber, o funcionamento de seções eleitorais em áreas requisitadas pela Justiça Eleitoral a universidades públicas e privadas, no segundo turno das eleições de 2018”.
O relator da representação, foi o corregedor-geral do TSE, o ministro Jorge Mussi. Em seu voto, ele destacou os argumentos apresentados pela procuradora-geral Eleitoral, além de ressaltar a importância da medida para a votação. Ele reiterou a plena vigência das regras eleitorais nas universidades públicas e privadas, bem como a autoridade dos juízes eleitorais. O voto do relator, que foi acompanhado por todos os ministros da Corte, também determinou a imediata divulgação da decisão aos juízes eleitorais e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ao fim da sessão, a vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros frisou a presteza jurisdicional do TSE por apreciar a representação de forma ágil com o objetivo de assegurar tranquilidade na votação deste domingo.
