MPF em PE participa de mobilização contra aprovação da PEC 5/2021
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) participaram, nesta quarta-feira (13), no Recife, de mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021 (PEC 5/2021), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e está prestes a ser votada. Esta proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal, relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acaba interferindo de forma direta na atuação finalística dos membros do MP e na democracia interna das respectivas instituições.
No Recife, o ato público ocorreu na sede da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), com articulação nacional da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que conta com o procurador da República Filipe Albernaz Pires como delegado no estado, e de outras entidades representativas. Participaram ainda os procuradores da República Alfredo Falcão Jr., Fábio Holanda Albuquerque e Ládia Mara Duarte Chaves Albuquerque. A mobilização também contou com integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Alfredo Falcão Jr., que atua como procurador-chefe das unidades de 1ª instância do MPF em PE, alerta que “a PEC transforma o Conselho Nacional do Ministério Público num órgão político”. A proposta confere maior poder ao Congresso Nacional na formatação do CNMP e dá a este órgão o poder de revisar atuações próprias dos cargos do Ministério Público, como ações penais, ações civis públicas, representações eleitorais, entre outras. Da mesma forma, impacta na formação democrática dos conselhos superiores das instituições – espécie de parlamento dentro de cada ramo do MP, cuja maior parcela de composição se dá pelo voto dos membros –, dando poderes praticamente ilimitados a cada procurador-geral.
Com informações do MPF/RS
