Acordo em ação do MPF aprova cronograma para proteger espécies da fauna ameaçadas de extinção
Em audiência na Justiça Federal, partes estabeleceram a colaboração entre os órgãos ambientais federal e estadual, e um cronograma anual de reuniões e de fiscalização conjunta, para proteção das espécies da fauna nativa em todo o estado, especialmente aquelas ameaçadas de extinção. O acordo judicial, homologado em Florianópolis nesta terça-feira (7), foi resultado de ação civil pública proposta pela Procuradora da República Analúcia Hartmann, atendendo à representação da Acaprena, ONG ecologista de Blumenau.
Conforme acordado na audiência, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem colaborar permanentemente para manter o calendário de reuniões e de operações em campo nos próximos anos – com base na metodologia ajustada para este ano –, para as quais ainda deverão ser chamadas à colaboração a companhia de polícia de proteção ambiental, o ICMBio e os órgãos municipais de meio ambiente.
O IMA ainda informou na audiência que implementará um plano de ação específico para proteção da fauna nativa, no âmbito da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, incluindo a articulação com a Diretoria de Regularização Ambiental, com o propósito de aprimoramento das exigências de estudos específicos sobre a fauna, nos licenciamentos ambientais.
De acordo com o termo de audiência, os institutos também se comprometeram a agilizar o encaminhamento dos autos de infração e laudos técnicos (relatórios de fiscalização) aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Além disso, os órgãos deverão "colaborar com informações e experiências próprias, a fim de estabelecer programas e ações especialmente voltados à proteção da fauna nativa em risco de extinção".
Tendo em vista a conciliação alcançada no encontro, a Justiça Federal homologou a transação e declarou extinto o processo, com resolução do mérito.
Ação civil pública nº 5004572-29.2019.4.04.7200/SC
