MPF/RR faz exigências para liberação de verba bloqueada do Fundo Penitenciário
Procuradores do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) participaram na terça-feira (9) de uma reunião realizada na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília, para tratar sobre a liberação dos cerca de R$ 45 milhões destinados à melhoria do sistema prisional de Roraima. No final do mês de março, devido à falta de transparência na utilização dos recursos federais, a Justiça acatou pedido do MPF/RR e bloqueou a verba.
Durante a reunião, ficou estabelecido que o desbloqueio e transferência dos recursos ocorrerá mediante pedido em juízo formalizado pelo MPF/RR. O Estado de Roraima deverá apresentar ao órgão ministerial a indicação da quantidade e da natureza de cada valor utilizado para que o pedido de liberação da verba ocorra.
O montante será executado e controlado a partir da nova normativa do Depen, devendo ser transferido para três contas específicas vinculadas à sua execução: construção, aparelhamento/custeio e aparelhamento/capital. "Com esta separação, os recursos não estarão sujeitos a serem manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual, que foi uma das preocupações de nós do MPF na ação que resultou o bloqueio dos valores", explicou o procurador da República Thiago Bueno.
O Estado de Roraima também se comprometeu a entregar ao Depen, no prazo de até 30 dias, um plano de aplicação dos R$ 44.784.444,44 repassados ao Fundo Penitenciário do Estado de Roraima, estabelecido na modalidade 'fundo a fundo' – que dispensa a celebração de convênio.
Os valores deverão ser empregados na construção de uma nova unidade prisional em Boa Vista, na mesma área onde atualmente funciona a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O Estado tem 45 dias para apresentar o projeto arquitetônico de referência, oriundo do próprio Depen, adequado à realidade local.
Recursos - A ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista também será contemplada com os recursos. O projeto básico para posterior aprovação deverá ser entregue pelo Estado ao Depen no prazo de uma semana. Parte da verba subsidiará ainda a implantação da Central de Monitoramento Eletrônica para utilização de tornozeleiras eletrônicas. O prazo é de 30 dias para apresentação do plano de trabalho.
O Estado de Roraima se comprometeu ainda a informar ao Depen, no prazo de dez dias, quando poderá realizar o empenho da contrapartida para a obra da unidade prisional no município de Rorainópolis. Um cronograma detalhado da execução de serviços para a retomada e conclusão da construção também deverá ser apresentado no mesmo período.
Os procuradores da República Thiago Bueno e Érico Gomes do MPF/RR avaliaram como positivo o resultado da reunião e afirmaram que o MPF/RR acompanhará o cumprimento de todos os pontos acordados. Além deles, estiveram presentes ao encontro representantes do Ministério Público do Estado de Roraima e das secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinf) e Justiça e Cidadania (Sejuc).
