Sevandija: ex-secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto deve continuar preso, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo não provimento do habeas corpus feito pelo ex-secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto (SP) Layr Luchesi Júnior, preso na Operação Sevandija. Acusado de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude à licitação e peculato, o gestor teve a prisão preventiva decretada em setembro de 2016, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Uma das razões para a manutenção da prisão preventiva é o risco concreto de Luchesi cometer novamente crimes. Para o procurador regional da República Claudio Dutra Fontella, que assina o parecer do MPF, devido à gravidade dos delitos, e a fim de garantir a ordem pública, a medida cautelar é a mais adequada.
O documento aponta ainda ofensa à Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo STJ, segundo a qual não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida na instância de origem.
Sevandija – Deflagrada em setembro de 2016, a operação conduzida pelo Ministério Público paulista desbaratou um esquema milionário de fraude a licitações, recebimento de propina envolvendo honorários advocatícios, corrupção e uso de empresa terceirizada para empregar indicados por vereadores. A apuração chegou a licitações fraudadas que somam R$ 203 milhões, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP paulista.
O relator do habeas corpus no STJ é o ministro Rogerio Schietti, que poderá julgar o mérito do HC em decisão monocrática ou levar o caso para apreciação da Sexta Turma . Em decisão liminar durante o recesso forense, o habeas corpus foi negado pelo ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do STJ.
HC 433.591. Leia a íntegra do parecer do MPF.
