MP Eleitoral pede que TRE/RJ multe Romário e Podemos
Tribunal julgará candidato a governador por propaganda em redes sociais
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que multe o senador e candidato a governador Romário e seu partido, o Podemos, pela prática de propaganda eleitoral antecipada e irregular nas redes sociais Facebook e Instagram. O MP Eleitoral pediu multa de até R$ 25 mil por descumprir o calendário de propaganda eleitoral a partir de 15 de agosto (Lei 9.504/97, art. 36). A punição para o partido é o corte do repasse do Fundo Partidário no valor da multa, pois o Podemos se beneficiaria da conduta ilícita de seu candidato.
A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias narrou que os perfis de Romário exibiam vídeos e outras publicações com declarações do senador como candidato antes do início oficial da campanha. O Podemos também teve conduta inadequada ao fazer e transmitir a convenção estadual, ao vivo, com mensagens que atestam um pedido explícito de votos a partir do contexto apresentado.
“Como demonstrado, Romário, por sua plena responsabilidade, publicou mensagens em suas redes sociais em absoluto desacordo com as disposições contidas na Lei das Eleições, atentando contra o equilíbrio do pleito ao violar o princípio da isonomia que deve permear o processo eleitoral, fato esse que configura a propaganda eleitoral antecipada e irregular”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar.
