PFDC se reúne com equipe do FNDE para acompanhar ações pactuadas em Termo de Cooperação Técnica
Acordo prevê alterações nos sistemas de informação relacionados às políticas públicas de educação para dar mais transparência aos investimentos públicos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), esteve reunida na última terça-feira (2) com a equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repactuar alguns prazos estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica firmado pelas instituições em dezembro de 2015.
O Termo de Cooperação tem como objetivo garantir a implementação do acesso público a diversos sistemas de informação da autarquia, possibilitando maior transparência ao financiamento das políticas públicas de educação. Nesse sentido, a cooperação busca garantir a ampliação da oferta de dados referentes aos Sistemas de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e de Monitoramento de Obras (Simec/Obras), além da implementação de novos módulos de análise financeira para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Durante a vigência do termo de cooperação, a implementação das medidas pactuadas seguirá um cronograma, com a apresentação das ações concretizadas ao MPF a cada 60 dias.
Implementação – Entre as medidas apontadas no documento e que já foram executadas (total ou parcialmente) está a reformulação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Entretanto, ainda existem ações pactuadas no termo de cooperação a serem realizadas.
Entre elas, a implementação de ferramentas que apoiem o processo de análise e subsidiem as medidas de execução relacionadas às prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Embora parte das análises das regras técnicas de triagem já tenham sido concluídas, a complexidade das regras financeiras fez com que a análise das prestações de contas do Pnae 2011/2012 não fosse concluída. O FNDE apontou dificuldades relacionadas a recursos humanos e se comprometeu a implementar as medidas até o final de junho.
O acesso à informação foi destacado pelos procuradores Sérgio Pinel e Felipe de Moura Palha e Silva como fundamental para o exercício do controle social. Reconhecendo que a dificuldade de acesso aos dados resulta em excessivas demandas dos órgãos de controle, a equipe do FNDE se prontificou a oferecer capacitações a membros do MPF para a extração de dados e relatórios das informações que hoje já estão disponibilizadas, porém, com relativa dificuldade de acesso.
Sistemas – Em março deste ano, o FNDE lançou a versão 2017 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A ferramenta, atendendo ao Termo de Cooperação, passou a incluir (entre outras coisas) informações sobre os profissionais da educação remunerados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permitindo maior controle social.
Uma nova reunião entre a PFDC e o FNDE deverá ocorrer no início do segundo semestre, com data ainda a ser definida.
