PRE/RJ denuncia prefeito de Niterói (RJ) por difamar adversário
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) denunciou o prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), por ofensas ao candidato adversário Felipe Peixoto (PSB) durante as eleições municipais de 2016. Como medida alternativa ao processo, a PRE propôs ao prefeito a doação de R$ 20 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), que mantém projeto voluntário de doação de cestas básicas a pacientes de baixa renda em tratamento.
De acordo com a denúncia oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), Rodrigo Neves usou palavras injuriosas referindo-se explicitamente ao seu concorrente. Durante os discursos proferidos nos dias 07 e 08 de outubro do ano passado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Niterói), o então candidato também atribuiu a Peixoto a responsabilidade pela falência da Secretaria Municipal de Saúde.
Caso não aceite a proposta de transação penal, Neves poderá ser condenado de quatro a 16 meses de detenção e multa por difamação com finalidade de propaganda eleitoral (art. 325 e 327 do Código Eleitoral). Como o delito é de baixo potencial ofensivo, a legislação fixa que o acusado pode aceitar a pena alternativa antes mesmo da abertura do processo pelo Tribunal.
IncaVoluntário – A Área de Ações Voluntárias do Inca desenvolve atividades filantrópicas educacionais, recreativas, culturais e de assistência aos pacientes do Instituto. Uma das iniciativas é voltada ao apoio financeiro àqueles em situação desfavorável, com auxílios que garantam a continuidade do tratamento, como vale-transporte, materiais de higiene pessoal e bolsa de alimentos. Mais informações: http://www.inca.gov.br/incavoluntario
Notícia-Crime n. 1.02.003.000072/2016-72
