MPF debate instrumentos urbanísticos e a função social da propriedade em Volta Redonda (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) convocou audiência pública para o próximo dia 23, às 19h, na Câmara Municipal, com o objetivo de promover o debate sobre os instrumentos urbanísticos e a função social da propriedade na cidade. Como parte do projeto “MPF em Movimento – Cidadania e Participação”, o evento busca aproximar a instituição com a sociedade a fim de garantir a concretização de direitos e a articulação com o poder público para uma melhor prestação de serviços públicos.
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A audiência será aberta pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos e seguirá com a manifestação dos integrantes da mesa de trabalhos, com representantes do município e movimento social. Em seguida, será aberto espaço para manifestação de entidades e cidadãos. Para finalizar os trabalhos, será dada uma hora para manifestação da mesa e considerações finais.
A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia através do e-mail prrj-mpfemmovimento@prrj.mpf.gov.br ou do telefone (24) 3344-8817 ou pelo e-mail prrj-gab-jaraujo@mpf.mp.br, de acordo com a capacidade física do local designado, informando-se, no ato de inscrição: nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.
O resultado da audiência pública fará parte da instrução de inquérito civil público em tramitação no MPF (nº 1.30.010.000413/2015-75).
Na pauta de debate para a audiência pública está a regulamentação do IPTU Progressivo no município, projeto de lei já em curso na Câmara Municipal em Volta Redonda proposto por Grupo de Trabalho constituído com o intuito de elaborar regulamentação para o artigo 89 da Lei Municipal 4.441/2008.
