MPF pede informações sobre o Programa Segurança Presente na Baixada Fluminense
Ofício foi encaminhado ao secretário de governo do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao secretário de governo do Estado do Rio de Janeiro, Cleiton Rodrigues, solicitando informações sobre o Programa Segurança Presente na Baixada Fluminense. Atualmente, o programa atende os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e Queimados.
O documento é um dos desdobramentos da terceira reunião de construção da articulação interinstitucional sobre segurança pública e cidadania, realizada em 22 de janeiro, em São João de Meriti. A reunião teve como objetivo promover a articulação de órgãos públicos e entidades civis para discutir e buscar soluções para segurança pública enquanto direito fundamental. O projeto Segurança Presente foi escolhido com um dos temas prioritários de debate, assim o MPF apresentou 12 questões ao secretário de governo.
Entre os temas levantados pelo MPF, estão o orçamento destinado ao programa em cada município, com a especificação do que foi gasto em armas, munições, armamento menos letal, equipamentos e tecnologias de vigilância. Também se questiona como é o controle das armas e munições e se há canal para acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos perpetrados pelos agentes.
Outros pontos são o critério de definição das áreas atendidas, construção de indicadores do programa, objetivos alcançados, participação das associações comerciais locais e contratação de profissionais, inclusive assistente social.
