Federação das Unimeds adere a Termo de Cooperação Interinstitucional

A Federação das Unimeds assinará, nesta segunda-feira (10), no 10º andar da sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), Termo de Cooperação Interinstitucional firmado pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre, IPERGS e Unimed Porto Alegre com vistas a uniformizar procedimentos a fim de assegurar a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais.

O termo é resultado de trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado do RS, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre, IPE e Unimed Porto Alegre, todas integrantes de Grupo de Trabalho (GT) criado em inquérito civil da PR/RS com o objetivo de tratar da normatização da Anvisa com relação às etiquetas de rastreabilidade.

As entidades que inicialmente aderiram ao termo vêm desenvolvendo trabalho junto aos seus prestadores contratados/credenciados com vistas a assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis contenham dados mínimos impressos do fabricante ou importador, e que uma via seja entregue ao usuário.

A execução das ações previstas no termo vem sendo acompanhada pelo Ministério Público em reuniões periódicas do GT, nas quais também são trocadas informações e documentos necessários à consecução do objetivo do termo entre os cooperantes.

Serviço

O que: Assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional

Onde: sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul – Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700, Porto Alegre/RS

Quando: segunda-Feira, 10 de junho, às 14h