Raquel Dodge ressalta importância de programa de ressocialização de pessoas com longas internações psiquiátricas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, nesta terça-feira (16), da abertura de atividade promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) para celebrar os 15 anos do Programa de Volta Para Casa. Trata-se de uma iniciativa criada por meio da Lei Federal 10.708/2003, que instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial a pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. O evento da PFDC contou com uma roda de conversa que debateu os principais desafios relacionados ao direito à saúde mental no Brasil.
A PGR ressaltou que o programa segue os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, de que todos são iguais em dignidade e em direitos. Para a PGR, trata-se de um fato relevante, já que o mês de outubro marca os 30 anos de promulgação da Constituição. “É importante contribuir para a implementação de uma política exitosa como essa, que é baseada na ideia do aumento da autonomia das pessoas, do resgate da cidadania, e que aposta na ressocialização e na convivência harmônica em uma sociedade plural. Isso está no âmago do que é essencial da Constituição de 1988”. Também participaram do evento a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e a diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), Fabiana Damásio.
Ao falar sobre as pessoas que sofrem de transtornos mentais, a PGR lembrou que é necessário um olhar de cuidado, de solidariedade e de empatia para que elas possam ser reintegradas à sociedade de forma adequada. Raquel Dodge também aproveitou a oportunidade para celebrar o Sistema Único de Saúde estabelecido pela Constituição de 1988. “É uma das mais extraordinárias políticas públicas brasileiras. O acolhimento é universal, sem discriminação de local de nascimento, orientação sexual, condição social, idade, cor. É um sistema que tem, na sua essência, a ideia de igualdade de tratamento”, destacou a procuradora-geral.
Já Deborah Duprat citou a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que define a deficiência como parte da diversidade humana. Segundo ela, esse trecho da convenção resume a vida, a coletividade norteada pelo princípio da solidariedade e prega a igualdade. "Em algum momento das nossas vidas, a gente vai ser alguém com deficiência, algum momento a gente vai ter de enfrentar essa barreira, seja social, seja de atitude. E essa barreira, uma vez superada, nos faz sujeitos plenos de direitos".
O evento também marcou a inauguração da exposição fotográfica “Morar em Liberdade: 15 Anos do Programa de Volta para Casa”. Com imagens fotográficas e videográficas, a instalação contextualiza essa política pública e retrata o cotidiano dos egressos do sistema psiquiátrico de Barbacena (MG). A mostra é uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), do Ministério da Saúde e da TV Pinel, e ficará aberta ao público até 30 de outubro, na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília.
