MPF participa da 29ª Assembleia Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (28), da 29ª Assembleia Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp) realizada em Cartagena, na Colômbia. Representando o procurador-geral da República, o secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateaubriand, apresentou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela rede anticorrupção, coordenada pelo Brasil, incluindo a aprovação de uma recomendação relativa ao crime chamado de sextorsão. Trata-se de uma modalidade de corrupção na qual o sexo é moeda de troca e, na maioria dos casos, as mulheres são vítimas.
O documento aprovado pela Aiamp é favorável à tipificação do delito nos ordenamentos jurídicos internos dos países que ainda não o fizeram. Chateaubriand explicou que a constatação da necessidade dessa recomendação derivou do reconhecimento, pela rede, das especificidades e dos padrões de corrupção que afetam mulheres e meninas de forma agravada. Destacou ainda que as vítimas e testemunhas desses casos enfrentam uma série de obstáculos à denúncia, especialmente naqueles casos envolvendo autoridades públicas. “É necessário fomentar a cultura contra a impunidade para esse tipo de crime. Queremos contribuir para esse objetivo a partir da aprovação da recomendação”, frisou o Secretário.
Ainda sobre o trabalho realizado pela rede anticorrupção, Chateaubriand destacou a reunião realizada em março deste ano com os pontos focais do grupo, em Buenos Aires, Argentina. A ocasião marcou o encerramento da consultoria técnica especializada que, desde 2018, vinha sendo prestada à Rede, com apoio do Programa Eurosocial+. Também citou os novos temas, identificados como estratégicos, para o trabalho a futuro da Rede: perícias e provas informáticas nas investigações anticorrupção; criptoativos; extinção de domínio, congelamento e recuperação de ativo; proteção de denunciantes de corrupção.
Mais resultados - Durante a Assembleia Geral, outras redes temáticas e grupos de trabalho da Aiamp apresentaram materiais úteis à atuação dos Ministérios Públicos. Dentre estes, destaca-se o Grupo de Trabalho de Princípios Éticos, que submeteu à aprovação a Carta de Princípios Éticos dos MPs Iberoamericanos (linkar), a qual orienta e estabelece os eixos fundamentais que regem o desempenho profissional dos procuradores. Para a próxima etapa, de acompanhamento da implementação dos princípios, os participantes concordaram que o MPF brasileiro assumisse a co-coordenação do grupo, junto com o Uruguai.
Outro exemplo, foi a aprovação do Protocolo de cooperação entre MPs em matéria de provas ambientais, elaborado pela Rede de proteção ambiental da Aiamp. Do mesmo modo, o documento sobre criminalidade complexa e violência contra as mulheres da Rede especializada de gênero.
Já a Rede de Cooperação Penal da Aiamp (RedeCoop) disponibilizou documento com fundamentos dos motivos pelos quais a função de Autoridade Central da cooperação jurídica em matéria penal deve caber aos Ministérios Públicos, para favorecer a eficiência e eficácia da cooperação, inclusive no combate à criminalidade transnacional. Outro documento (anexar) da RedCoop, aprovado pela
Assembleia, fortalece a cooperação direta interinstitucional entre Ministérios Públicos.
Por fim, recordando e homenageando os três procuradores assassinados nos últimos meses, do Paraguai, Honduras e Equador, pelo exercício de suas funções, a Aiamp instalou Grupo de trabalho sobre segurança e proteção dos procuradores latino-americanos, qua também será integrado pelo MPF.
A Assembleia Geral da Aiamp, que continua nesta sexta-feira (29), contou com a participação de representantes de 22 países, além de organismos internacionais e sócios estratégicos (COMJIB, EUROJUST, El Paccto, UNODC e EUROsocial+). Também foram apresentados os informes de balanço da Presidência, Secretaria-geral permanente da Aiamp, e do Instituto Iberoamericano de MPs.
