Caso Samarco: segunda rodada de discussões ocorre em Belo Horizonte (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) participa da segunda rodada de discussões sobre as negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O encontro realizado na sede da Cidade Administrativa de MG, foi iniciado nessa quarta-feira (29), e se encerrou hoje, com o acompanhamento do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Com a presença de representantes das empresas e do Poder Público, foram discutidas nesta segunda rodada de negociações propostas para dar maior celeridade e aprimoramento dos programas, com base na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano.
Os procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, Flávia Torres, Thales Coelho e Ludmila Oliveira, da Força-Tarefa Rio Doce, que participaram dessa rodada de discussões, reiteraram sua confiança de que essas negociações terão resultado positivo não apenas para as pessoas atingidas pelo desastre mas também para a recuperação do meio ambiente.
Além dos integrantes do MPF, participaram da abertura da segunda rodada de negociações para a repactuação do Acordo do Rio Doce, o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais ; o defensor público-geral de Minas Gerais; representantes da Advocacia-Geral do Estado do Espírito Santo e de Minas Gerais; da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, além de integrantes da Advocacia-Geral da União, dos Ministerios Publicos de Minas Gerais e Espírito , da Defensoria Publica da União , de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Fórum de Prefeitos.
Nessa rodada de discussões, foram tratados temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo de repactuação integral.
No próximo dia 6 de outubro, ocorrerá a segunda audiência pública conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça para ouvir as pessoas atingidas, especialistas e autoridades com o fim de ampliar o conhecimento sobre os impactos do rompimento.
Repactuação - As reuniões mediadas pelo CNJ tem o objetivo de agilizar a reparação. A intenção é se chegar a um desfecho para a reparação dos danos provocados pela tragédia ocorrida em novembro de 2015, por meio da assinatura de um acordo integral e definitivo.
A carta de premissas foi elaborada sob condução do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado em janeiro de 2019 por portaria conjunta do CNJ e do CNMP. Segundo dados do Observatório, o desastre da Samarco é discutido em mais de 85 mil ações nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, envolvendo as vítimas, a empresa Samarco e suas acionistas (as companhias Vale e a australiana BHP Billinton), a Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras, que é a responsável pela reparação dos danos, além de Ministérios Públicos, Defensorias e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e municípios de ambos os estados atingidos pelo acidente.
A carta tem como objetivo viabilizar a formulação de um acordo de reparação integral, definitivo e célere. O documento prevê a elaboração de um cronograma de reuniões semanais para avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem. Enquanto a repactuação é discutida, fica suspensa, pelo prazo de 120 dias, a ação civil pública de R$ 155 bilhões sobre o tema. Além disso, o documento estabelece a continuidade das medidas de reparação atualmente em curso, durante o prazo de negociações, incluindo a não interrupção dos 42 projetos em andamento e a permanência de colaboração entre as partes envolvidas. A participação dos atingidos será observada por meio da discussão prioritária sobre o estabelecimento de Assessorias Técnicas Independentes em todos os territórios e da ocupação dos espaços previstos na governança, especialmente na Fundação Renova.
O documento estabelece prazo de quatro meses para conclusão do cronograma preliminar, incluindo a execução de etapas que vão tratar das indenizações, informações e diálogo; do reassentamento, infraestrutura e moradias; da saúde, proteção social e reconhecimento da condição de atingido; dos povos indígenas e tradicionais; da retomada das atividades econômicas; do saneamento, biodiversidade, entre outros.
