A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), foi destaque nas reuniões preparatórias da 27ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM). O evento, iniciado nessa quarta-feira (27), ocorre por meio de videoconferência. Participam das reuniões preparatórias o secretário de Cooperação Internacional do MPF, subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand, e os secretários de Cooperação Internacional adjuntos Anamara Osório e André Lasmar. Para a Reunião Especializada, na sexta-feira (29), está prevista a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em encontro com os procuradores-gerais homólogos dos Estados membros e associados do Mercosul.
Nesta quinta-feira (28), Hindemburgo Chateaubriand apresentou aos participantes da reunião o trabalho que vem sendo realizado pelo Giac-Covid-19, instituído em 16 de março. A iniciativa tem por objetivo promover a integração do Ministério Público brasileiro ao esforço nacional de controle e prevenção da epidemia, em articulação com o Ministério da Saúde e demais autoridades sanitárias do país.
O secretário de Cooperação Internacional explicou a atuação interinstitucional e intersetorial do Giac, apresentando exemplos das ações e resultados alcançados até o momento. Chateaubriand enfatizou o empenho do MPF para a destinação de recursos para o combate à covid-19, a fiscalização no uso de verbas públicas e a proteção das populações mais vulneráveis. Como exemplo, ele apontou um total de R$ 2,2 bilhões resultantes de ações judiciais e de procedimentos extrajudiciais para o combate à epidemia. O subprocurador-geral também citou o desenvolvimento de ferramenta de business intelligence para facilitar pesquisas e cruzamentos de dados para subsidiar a atuação do MPF. De acordo com a ferramenta, há mais de 4,8 mil procedimentos extrajudiciais e mais de 2,2 mil processos judicias atualmente em andamento em todo o Brasil.
Equipes Conjuntas de Investigação – Na abertura do evento, na quarta-feira (27), Hindemburgo Chateaubriand destacou a continuidade dos trabalhos institucionais acordados na última reunião, realizada pelo MPF brasileiro, em agosto do ano passado, em Salvador (BA), sob a presidência pro tempore do Brasil. Também celebrou a recente entrada em vigor do Acordo Marco do Mercosul sobre a ECI, após a conclusão da ratificação e do depósito do instrumento por todos os Estados-membros.
Por fim, o secretário de Cooperação Internacional mencionou fato ocorrido em novembro do ano passado, quando a REMPM correu o risco de ser transformada em órgão não-permanente do Mercosul. Segundo ele, a situação foi revertida após importante articulação conjunta. “Não fossem as raízes profundas que criamos ao longo desses 14 anos, teríamos sucumbido”, comentou. “Nesta 27ª REMPM, iremos reiterar nosso firme posicionamento sobre a importância da manutenção da REMPM como órgão permanente”, defendeu.
Cooperação nas fronteiras – Ainda na quarta-feira (27), o secretário de Cooperação Internacional adjunto André Lasmar abordou os recentes resultados alcançados e as perspectivas de atuação a futuro da Subcomissão de trabalho da REMPM sobre cooperação em áreas de fronteira, coordenada pelo MPF brasileiro. Nesse âmbito, apresentou os planos para a realização de evento na tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia, e abordou a proposta de Declaração sobre a Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul (Protocolo de São Luís). A iniciativa está em conformidade com o Plano de Trabalho bianual da REMPM, aprovado em dezembro de 2019 pelo órgão de cúpula do Mercosul (GMC).
