MPF/MA participa de audiência pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou na terça-feira (2) de audiência pública sobre a Lei Brasileira de  Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146). A audiência aconteceu no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e contou com mais de 400 pessoas, entre elas representantes do poder público e da sociedade civil.

A procuradora da República Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), destacando o aspecto prático da audiência pública, exibiu o vídeo "Mohamed", que conta a história de um jovem com síndrome de Down demonstrando todo seu desejo de crescer e a sua capacidade de conquistar. A partir do vídeo, a procuradora ratificou o caráter progressista trazido pela Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência. "O Estatuto, atento às diretrizes da Convenção Sobre Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas) e seu Protocolo Facultativo, dá uma nova forma às regras de capacidade, altera o regime estabelecido no Código Civil, conferindo ao instituto contorno mais autônomo e mais cidadão", ressaltou, fazendo referência ao art. 84, que trata do reconhecimento igual perante a lei.

Motivados pelo caso de repercussão nacional da cadeirante Maria de Jesus Rocha Chaves, que jogou sua cadeira de rodas de dentro do ônibus por conta do elevador quebrado, população e representantes de movimentos em defesa dos direitos da pessoa com deficiência relataram, durante as quase 6h de audiência, seus questionamentos e reclamações aos representantes públicos presentes e discutiram sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Transporte, saúde e educação foram os assuntos mais debatidos.

A militante Maria de Jesus, disse, às lágrimas, que jogou a cadeira de rodas de dentro do coletivo por que está cansada de ser humilhada e que espera que essa audiência sirva pra alguma coisa. "Somos desrespeitados não só dentro dos ônibus, mas em todos os lugares. E pior, por algo que nós temos direito. Porque não se cumpre? Fiz isso como forma de falar por todos que estão aqui, pessoas com deficiência. Somos seres humanos", disse.

Liane Souza, mãe de um cadeirante, declarou sua indignação diante das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência. "A deficiência não é o problema, o problema está no ambiente que nos recebe", declarou.

Participaram da mesa a procuradora da República, Talita de Oliveira; o defensor Público Federal dos Direitos Humanos, Yuri Costa; o assessor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alisson Azevedo; o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves (representando o governador Flávio Dino); o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré; o promotor da Promotoria Especializada da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos; o deputado estadual Wellington do Curso; o representante do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Benito Pereira da Silva Filho; o representante do Fórum Maranhense das Entidades das Pessoas com Deficiência Patológica, Genilson Protásio e o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Dilson Bessa.

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