Regularização de terras de remanescentes de quilombolas é tema de audiência em Recife

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) realiza, na próxima segunda-feira (19), audiência pública para debater a legalidade e constitucionalidade do Decreto 4887/03 e a regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. O evento vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, a partir das 14h.

A audiência contará com discussões sobre a legalidade e constitucionalidade do decreto, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombolas. Na ocasião, serão ouvidos representantes de órgãos do poder público, da sociedade civil e entidades representantes das comunidades quilombolas.

O evento será aberto ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório onde será realizado. Para participação com manifestação oral, será necessária inscrição durante a audiência, até as 15h30 (ver mais detalhes no edital). Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de inquérito civil ou policial, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as investigações, dentre outras medidas.

SERVIÇO
Audiência pública “Discussão sobre Legalidade/Constitucionalidade do decreto 4887/03 -
Regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades Quilombolas”
Quando: 19 de junho de 2017, a partir das 14h
Onde: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro
Edital disponível aqui