Raquel Dodge recebe Missão de Observação Eleitoral da OEA para falar sobre atuação do MP nas eleições
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, recebeu os integrantes da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está acompanhando as eleições gerais no Brasil. No encontro, a chefe da missão, Laura Chinchilla, destacou que o grupo tem feito avaliação positiva do funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e da atuação das autoridades para garantir o equilíbrio e a segurança da disputa. O objetivo da visita foi conhecer o trabalho do Ministério Público Eleitoral, que atua como fiscal do cumprimento da legislação para assegurar a lisura do pleito.
A PGE destacou que o MP Eleitoral conta com mais de 3 mil membros atuando em todo o país, para garantir eleições justas e livres. Ela explicou que emitiu cinco instruções para orientar e uniformizar a atuação dos membros em diversos temas, como fake news, casos de inelegibilidade, financiamento de campanhas femininas, entre outros. Um dos documentos orienta os procuradores a requerer na Justiça a devolução de recursos públicos usados nas campanhas de candidatos inelegíveis. Para Raquel Dodge, a medida é necessária no atual contexto eleitoral brasileiro em que o financiamento público passou a ser a principal fonte de custeio.
Outra novidade das eleições deste ano, segundo a PGE, é a necessidade de os partidos destinarem, ao menos, 30% dos recursos públicos de campanha às candidaturas femininas. A exigência é fruto de pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Raquel Dodge destacou, ainda, a possibilidade de transgêneros e travestis usarem nomes sociais nas urnas e no título de eleitor, além de serem computados nas cotas de gênero, conforme a autoidentificação. “Essas mudanças contribuem para o fortalecimento da democracia”, afirmou.
A PGE voltou a reforçar a segurança do sistema eletrônico de votação, que conta com mecanismos transparentes de auditoria acompanhados pelo MP Eleitoral. “O sistema se revela exitoso e seguro, pois conta com diversos mecanismos de checagem postos à disposição de partidos, eleitores, Ministério Público e fiscais internacionais”, explicou. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, também ressaltou a logística aplicada à organização das eleições, que contam com cerca de dois milhões de mesários voluntários, capacitados pela Justiça Eleitoral para atuar no pleito.
Fake news – A chefe da missão da OEA explicou que o grupo tem observado, com preocupação, a propagação online de notícias falsas sobre as eleições brasileiras e reconheceu os esforços que vêm sendo empreendidos pelas autoridades para combater a difusão desse tipo de conteúdo. Raquel Dodge afirmou que o MP Eleitoral busca garantir a livre manifestação política, mas atua para combater abusos que possam interferir no equilíbrio da disputa eleitoral. Na última semana, ela requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República.
Como fruto da missão realizada no Brasil, a equipe da OEA vai elaborar um relatório, que incluirá observações e recomendações sobre os aspectos estruturais do processo eleitoral brasileiro. O documento vai abordar questões relativas a financiamento de campanha, à participação política das mulheres, à Justiça Eleitoral, ao acesso aos meios de comunicação, à liberdade de expressão e à participação dos povos indígenas e afrodescendentes.
