MPF e MP/AL buscam melhorias para o sistema de monitoramento de chuvas no Estado

Na tarde desta quarta-feira (27), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/AL) participaram de reunião de trabalho realizada na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a participação de técnicos das Defesas Civis Estadual e Municipal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a fim de buscar soluções para que a meteorologia alcance a finalidade de contribuir efetivamente com o alerta de chuvas em razão, principalmente, das ações preventivas no bairro do Pinheiro, em Maceió (AL).

A reunião na UFAL dá continuidade ao encontro anterior promovido pelo MPF, em 8 de fevereiro, com as procuradoras da República Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim. Na ocasião, diversas demandas e dificuldades foram apresentadas pelos especialistas em meteorologia da Universidade, dentre elas a falta de pessoal técnico, tanto na Ufal, que perdeu seus bolsistas desde que o convênio mais recente venceu e não foi renovado, quanto no Estado de Alagoas e no Município de Maceió.

Pesquisadores da UFAL – Professores e especialistas do Curso de Meteorologia da Ufal apresentaram um projeto para desenvolvimento de novos sistemas para implantação no Estado de Alagoas e melhorar as possibilidades de previsão, englobando não só a antecedência dessa previsão do tempo, mas também áreas mais específicas, a densidade/quantidade de chuva que pode cair num mesmo local, numa determinada fração de tempo.

Para tanto, será necessária a cooperação do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, especialmente, quanto aos recursos humanos. Considerando que o equipamento disponível na UFAL é um entre os únicos nove equipamentos existentes em todo o Brasil, os professores ressaltaram a importância da contratação de especialistas aptos a operacionalizar o equipamento, seus softwares e os dados coletados.

“A viabilidade dessas leituras propostas pelos professores é essencial para a efetividade do alerta de chuvas e raios, especialmente no bairro do Pinheiro, o que é crucial para que o plano de contingência alcance seu objetivo. Não adianta preparar a população se o próprio Poder Público não viabilizar o alerta para que o plano seja posto em prática diante de uma eventual situação de risco. Sem o serviço de metereologia em excelente funcionamento, de nada adiantará o planejamento das defesas civis”, concluiu a procuradora da República Raquel Teixeira.

As procuradoras avaliaram como muito importante a janela aberta pela Universidade para que seja estabelecida uma parceria com Estado e Município, a partir da disponibilização dos dados coletados através do radar instalado em sua estrutura.

Faltam meteorologistas – A Defesa Civil Municipal conta com apenas uma meteorologista, enquanto a Defesa Civil Estadual não possui nenhum, sendo explicado que conta com a Sala de Alerta do Estado, sob gerência da Semarh.

Os representantes da Semarh reconheceram que, desde janeiro último, possuem apenas um meteorologista atuando não só na leitura dos dados disponibilizados pela meteorologia, mas também no monitoramento das bacias hidrográficas do estado, nas barragens e açudes e demais atribuições do órgão de fiscalização.

Explicaram ainda que, desde o fim do convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), a Sala de Alerta do Estado de Alagoas, que antes contava com quatro meteorologistas, passou a ter apenas um, sendo impossível manter o monitoramento das chuvas 24 horas por dia, todos os dias, inclusive fim de semana e feriado, como se espera de uma sala de alerta.

Os técnicos da Semarh presentes à reunião informaram ainda que a Sala de Alerta estadual foi montada com recursos federais a partir de uma cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA), no ano de 2011, em razão das chuvas que assolaram o estado em junho de 2010, e que desde então funcionava adequadamente, monitorando todo o estado. No entanto, desde janeiro, o monitoramento está prejudicado por falta de meteorologista, também em razão de outras demandas e atribuições que recaem sobre o único profissional de meteorologia disponível na Secretaria.

Niedja Kaspary, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, ressaltou que o convênio celebrado com a ANA e que viabilizou a instalação de uma Sala de Alerta no Estado de Alagoas se deu com a contrapartida de operacionalização por pessoal capacitado, assim o Estado precisa cumprir o pactuado.

“O aporte financeiro da União não veio por nada, mas para sua efetiva utilização, a partir do momento que o Estado não disponibiliza os recursos humanos necessários à efetiva utilização da Sala, o Estado não está cumprindo com o que foi pactuado. É preciso resolver isso”, frisou Niedja Kaspary.

A procuradora da República Roberta Bomfim ressaltou que os estudos apontam que as chuvas podem ser o principal gatilho para a movimentação do solo do bairro do Pinheiro e que sem uma leitura rápida dos dados, dentro do próprio estado, todos os esforços para a prevenção de um acidente mais grave se tornam inócuos.

“Hoje o mote é a situação do Pinheiro, mas a necessidade de monitoramento de chuvas não se esgota nele, por todo o estado há áreas de risco, barragens de água, açudes, rios e lagoas que precisam ser monitorados o tempo todo. O Estado e o Município precisam entender a importância de um sistema de monitoramento adequado e adotar as providências para capacitar, principalmente, com recursos humanos os órgãos que trabalham com isso”, ressaltou a Roberta Bomfim.

Bloqueadores de Celular – Outro ponto que atrapalhava a atuação da meteorologia da UFAL eram os bloqueadores de celular do sistema prisional. Na reunião desta quarta-feira, os representantes da Seris informaram que, após solicitação da UFAL, já resolveram a questão de interferência de bloqueadores de celular, localizados vizinho à Universidade, sendo que agora os dados coletados pelo radar de meteorologia dispõem de melhor imagem.

Saiba mais sobre a atuação do MPF no Caso Pinheiro.