MPF solicita providências em transporte público no assentamento Campo Alegre em Queimados (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à Prefeitura de Queimados (RJ), por meio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e Agricultura e Transporte e Trânsito, sobre o descaso dos poderes públicos com os direitos básicos dos moradores do assentamento rural Campo Alegre.
Em requerimento enviado ao MPF, os representantes dos assentados relataram que há dificuldades de deslocamento, devido a longos intervalos de horários dos ônibus e um reduzido número de linhas. Além disso, as áreas rurais têm um significativo contingente de população idosa, com 70 famílias, que reside longe dos hospitais e tem um acesso limitado à circulação dos transportes coletivos.
Segundo o documento, devido à recomposição econômica que não contemplou os trabalhadores rurais, muitos não puderam permanecer isolados em suas casas e enfrentam um maior risco de contaminação. Cerca de 120 pessoas que residem no assentamento têm que trabalhar fora e, consequentemente, dependem da escassa oferta de serviços de ônibus. As famílias afirmaram que apenas a linha 515 (Queimados x Campos Alegre) percorre o assentamento em dois únicos horários: 9h e 17h. No fim de semana, não há circulação. Diante disso, fizeram um abaixo-assinado à empresa.
No requerimento, reitera-se a importância do MPF para o controle e fiscalização das ações dos poderes executivos em instâncias municipais, estaduais e federais. Também explicita-se as atuações no combate à pandemia.
