Caso Belarmino: Tribunal do Júri condena seis pessoas por assassinato de agente penitenciário no Paraná
O Tribunal do Júri condenou, nesta sexta-feira (17), seis pessoas pelo assassinato do agente penitenciário Alex Belarmino de Souza, ocorrido em setembro de 2016, quando atuava temporariamente no presídio federal de Catanduvas (PR). A soma das penas ultrapassa 118 anos de prisão. Ao todo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 pessoas por envolvimento no crime, no entanto, em razão do desmembramento do caso, apenas sete foram julgadas neste primeiro momento. As demais ainda serão julgadas no primeiro semestre de 2022. A acusação foi feita por três procuradores da República que integram o grupo de apoio do Tribunal do Júri, ligado à Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF).
O assassinato do agente penitenciário ocorreu na cidade de Cascavel, que fica próximo a Catanduvas, no Paraná, mas, por questão de segurança, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o desaforamento do caso. Dessa forma, a sessão de julgamento, iniciada no último dia 13, ocorreu na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Embora o crime de homicídio seja originalmente processado e julgado na esfera estadual, no caso da morte de Alex Belarmino, ficou caracterizado o interesse da União e, por isso, o caso teve andamento na Justiça Federal. Conforme ficou comprovado durante as investigações, o crime foi praticado como represália às ações do Estado no combate a uma facção criminosa.
Condenados – Pela decisão, foram condenados Hugo Aparecido da Silva (pela prática de homicídio qualificado e organização criminosa à pena de 32 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão e 463 dias-multa); Alessandro Pereira de Souza (pela prática de favorecimento e organização criminosa à pena de 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão; 2 meses e 15 dias de detenção; e 503 dias-multa); André Demiciano Messias (pela prática de homicídio qualificado, incêndio e organização criminosa à pena de 32 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão e 470 dias-multa); Jair Santana (homicídio qualificado, receptação e organização criminosa a 31 anos e 4 meses de reclusão e 511 dias-multa); Douglas Fernando Cielo (pela prática de favorecimento pessoal, determinando-se que o MPF se manifeste sobre a possibilidade aplicação de pena restritiva de direitos ou multas); e Maicon de Araújo Rufino (pela prática de homicídio qualificado e incêndio à pena de 12 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa).
Entenda o caso – Além de Alex Belarmino, outros dois agentes vinculados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foram mortos pelo grupo, entre setembro de 2016 e maio de 2017. Uma das vítimas trabalhava em Catanduvas, a outra era lotada em Brasília e estava em missão no Paraná, e uma na unidade de Mossoró (RN). No caso de Mossoró, o julgamento resultou na condenação de cinco pessoas a penas que variam de 20 a 37 anos de reclusão. Já o segundo caso de crime em Catanduvas, refere-se ao assassinato de Melissa Almeida, psicóloga da unidade prisional, cujo julgamento do caso está marcado para 31 de janeiro de 2022.
