MPF em Joinville se reuniu com Sema, Fatma e Ibama
O Ministério Público Federal em Joinville recebeu em sua sede, no último dia 16, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Município, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo da reunião foi debater a transferência das atividades de licenciamento ambiental da Sema para a Fatma, o que representa algo entre 2.500 e 3.000 processos que estão sob análise técnica do órgão municipal. A recente decisão da transferência está sendo acompanhada em inquérito civil, instaurado pela Procuradoria da República em Joinville.
A reunião foi solicitada pelos procuradores da República Flávio Pavlov da Silveira e Tiago Alzuguir Gutierrez, e pela promotora da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, Simone Cristina Schultz Corrêa, que também acompanha o caso no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Além dos técnicos dos órgãos de meio ambiente municipal e estadual, o debate contou com a presença da gerente regional da Fatma em Joinville, Jaidette Farias Klugh, e do chefe do Escritório Regional do Ibama em Joinville, Luiz Ernesto Trein.
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O debate foi realizado na sede do MPF em Joinville. |
Técnicos dos órgãos de meio ambiente participaram do evento. |
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De acordo com o procurador da República Flávio Pavlov, colhidas as informações de todos os envolvidos no processo de transferência, a próxima etapa é agendar reuniões com o prefeito, secretário e diretor de licenciamento do município, bem como com o presidente da Fatma. "Encerradas as tratativas com as cúpulas dos dois órgãos de meio ambiente, iremos verificar a possibilidade de uma solução extrajudicial. Não havendo, serão analisadas medidas na esfera judicial, incluindo a possibilidade da propositura de uma ação civil pública", salientou o representante do Ministério Público Federal.
A ata da reunião, bem como a íntegra do material audiovisual, será encaminhada para a Sema, Fatma e Ibama, para que os órgãos possam sugerir modificações.
Entenda o caso
Em um acordo recente entre o chefe do poder executivo de Joinville, Udo Döhler, e o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, ficou decidido que os processos de licenciamento ambiental de responsabilidade dos dois órgãos seriam centralizados no sistema eletrônico de informações ambientais da Fatma (Sinfat Municípios), enquanto a prefeitura concentraria os serviços na fiscalização, gestão e preservação de áreas ambientais. Com a mudança, caberia à Fatma, exclusivamente, a coordenação sobre todos os processos de licenças ambientais prévias, de instalação e de operação já em andamento ou que venham a ser abertas pelo município.
Inquérito Civil nº 1.33.005.000848/2017-49.
