Prisão preventiva de envolvido na Operação Torrentes deve ser mantida
O Ministério Público Federal (MPF) defende, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de réu denunciado por envolvimento no esquema de fraude em licitações da Casa Militar de Pernambuco, desbaratado pela Operação Torrentes. O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Ítalo Henrique Silva Jaques, preso preventivamente desde novembro de 2017.
O habeas corpus questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que manteve a prisão preventiva do acusado. Para o subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro, no entanto, a medida baseia-se na existência de prova robusta e fortes indícios da participação de Ítalo Jaques no esquema. Segundo ele, o acórdão questionado demonstra, com farto conjunto probatório baseado em provas documentais e testemunhais, a participação direta de Ítalo Jaques na administração das empresas envolvidas nos ilícitos apurados.
Rogério de Paiva Navarro destaca que as referidas provas indicam a ocorrência de fraude ao caráter competitivo e de dispensa indevida de licitação; de inexecução do contrato; de desvio de recursos públicos em proveito de um determinado grupo criminoso; de sonegação de documento público e de falsidade ideológica; de recebimento de vantagem indevida por parte de funcionários públicos, especialmente aqueles vinculados à Casa Militar e que detinham efetivo poder de decisão acerca da aplicação dos recursos públicos recebidos da União.
“Afigura-se manifesto ante os fortes indícios relativos ao envolvimento do paciente nas mencionadas fraudes a licitações, pagamento e recebimento de vantagens indevidas, constituindo, assim base empírica idônea para a decretação da prisão, segundo a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, sustenta o subprocurador-geral.
Segundo o parecer, o perigo de liberdade do paciente está presente, pois os fatos apurados evidenciam que o esquema de corrupção descoberto pela Operação Torrentes operava desde 2010 e já tinha se expandido para o estado do Maranhão. “Existem indícios consistentes de que o paciente Ítalo Jaques vem, junto com os demais envolvidos, ocultando e dissimulando a propriedade de bens obtidos com as práticas criminosas ora investigadas”, pontua Rogério Navarro.
Entenda o caso - A Operação Torrentes apurou a existência de um esquema de fraudes sistemáticas, no seio da comissão de licitação da Casa Militar de Pernambuco, para beneficiar um grupo econômico de fato. Entre os principais articuladores do grupo está Ítalo Henrique Silva Jaques, que junto com outros envolvidos sãos os reais proprietários de empresas “fantasmas”, registradas em nome de “laranjas”.
Duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos no esquema já foram recebidas pela Justiça Federal em Pernambuco. Segundo as denúncias, Ítalo Jaques teria participado diretamente da negociação e participação das empresas Megra Frios e FJW da Cunha Filho Alimentos ME no esquema apurado.
HC 431136. Leia a íntegra do parecer do MPF.
