MPs ibero-americanos se comprometem a fortalecer combate à corrupção associada ao tráfico de pessoas
Os Ministérios Públicos dos países ibero-americanos divulgaram, nesta quinta-feira (30), declaração na qual se comprometem a adotar uma série de providências para fortalecer o combate a atos de corrupção que facilitam o tráfico e a exploração sexual de mulheres e meninas. Segundo o documento, práticas corruptas podem ser identificadas tanto no interior das organizações criminosas que movimentam o comércio de pessoas no mundo quanto dentro dos sistemas públicos de Justiça e de proteção às vítimas em cada país.
A declaração é uma iniciativa conjunta de duas Redes vinculadas à Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp) - a de Procuradores contra a Corrupção, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, e a de combate ao Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes (RedTram) - e conta com o apoio decisivo do Programa Eurosocial+, da União Europeia. A divulgação foi feita durante a reunião de trabalho virtual sobre Corrupção, Gênero e Tráfico de Pessoas, organizada pela área de Governança do Eurosocial+, com a participação de representantes de ambas as Redes, e que buscou definir estratégias conjuntas de prevenção e combate a atos corruptos que facilitam o tráfico de seres humanos.
O documento destaca que esse tipo de corrupção pode ocorrer, por exemplo a partir da cobrança, por funcionários públicos, de dinheiro ou favores sexuais em troca de se omitirem no dever de fiscalizar ou avisarem às organizações criminosas sobre eventuais inspeções. Há casos, ainda, em que os próprios funcionários públicos controlam o negócio ilícito ou integram a rede de tráfico. A omissão ou conivência de policiais, juízes, procuradores e outros funcionários públicos com a prática criminosa são formas de corrupção que contribuem com a exploração das mulheres, assim como ameaças às vítimas, outorga de licenças para o funcionamento de estabelecimentos ilegais e facilitação da entrada irregular de imigrantes.
“A desarticulação das estruturas criminosas ligadas ao tráfico de pessoas não é suficiente, se, ao mesmo tempo, não se combate o componente de facilitação, ou seja, as autoridades públicas que permitem que o crime seja operado”, ressalta a declaração. Por isso a importância de se criar estratégias comuns de prevenção e combate a esses crimes.
Providências - A declaração recomenda que os Ministérios Públicos aprimorem os mecanismos de investigação, a partir do mapeamento dos riscos de práticas de corrupção associadas ao tráfico de pessoas, e adotem ferramentas de análise criminal para encontrar o vínculo entre esses crimes. Pelo documento, os MPs ibero-americanos também se comprometem a fortalecer os canais de denúncia, e de proteção tanto às vítimas quanto aos denunciantes.
Entre as ações previstas está, ainda, a capacitação dos operadores de Justiça na identificação da corrupção vinculada ao tráfico de seres humanos, chamando atenção para o problema da extorsão sexual. Fomentar a articulação institucional, para criar protocolos integrados de atuação, e inserir a temática em agendas de cooperação internacional, são outros objetivos a serem perseguidos pelos MPs ibero-americanos.
Reunião - Nesta quinta-feira (30), segundo dia da reunião promovida pelo Programa Eurosocial+ com integrantes das Redes da Aiamp, os participantes debateram a extorsão sexual praticada por agentes públicos em troca de favores, como omissão ou conivência com o tráfico de pessoas. Também puderam conhecer a ferramenta elaborada pelo Eurosocial+ de análise criminal, que pode auxiliar na definição de políticas públicas. Participaram da reunião representando o MPF brasileiro a secretária adjunta de Cooperação Internacional, Anamara Osório, a procuradora regional da República Stella Fátima Scampini e o procurador da República Gustavo Nogami.
No encerramento do evento, Nogami destacou que os debates vão contribuir para que todos os países passem a ter visão diferenciada sobre o combate à corrupção facilitadora do tráfico de seres humanos. “Hoje, no Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, os debates foram enriquecedores para trazer nova visão ao trabalho de fiscalização dos países ibero-americanos”, afirmou. Também foi lançado um vídeo sobre o tema Vulnerabilidades, Corrupção e Tráfico: Partes de uma Mesma Cadeia Criminosa, com importantes testemunhos de sobreviventes e ativistas, assim como autoridades, que enfrentam esse crime.
Íntegra da declaração em espanhol
Íntegra da declaração em inglês
