MPF firma termo de compromisso que beneficia Hospital Universitário em Rio Grande (RS)
A Justiça Federal homologou Termo de Compromisso em execução de sentença promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que beneficiará o Hospital Universitário “Dr. Miguel Riet Corrêa Jr”, localizado em Rio Grande (RS).
A execução se refere à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF no ano de 2011, tendo por objeto os danos ambientais decorrentes da captura, em 2009, de 30 mil quilos de peixes diversos com rede de arrasto, efetuada em desacordo com a correspondente permissão de pesca, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2017.
Conforme o acordo, o responsável pelo dano se compromete a pagar R$ 120 mil em 12 parcelas de R$ 10 mil, a serem depositadas diretamente na conta bancária da Associação das Amigas do HU – Rio Grande, que utilizará os valores para a aquisição de roupas de cama, louças e talheres para o Hospital Universitário local.
Segundo a procuradora da República Anelise Becker, como o executado buscou o Ministério Público Federal para negociar a dívida, buscou-se um projeto que, adequando-se ao valor e às condições de pagamento propostas, contribuísse para a solução de problemas objeto de atuação da Procuradoria da República no Município de Rio Grande. A escolha recaiu sobre a demanda do HU, por melhorar as suas condições de ambiência e estrutura, qualificando os serviços de saúde por ele prestados na região.
Os depósitos deverão ser realizados até o dia 15 de cada mês, e a Associação das Amigas do HU deverá prestar contas mensalmente ao MPF, até o dia 10 do mês subsequente, acerca dos bens adquiridos com cada parcela.
