MPF obtém o bloqueio de mais de R$ 27 milhões do estado de Goiás para custeio de hospital de urgências

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, no último dia 31 de outubro, liminar determinando o bloqueio Bacen-Jud no valor de R$ 27.589.000,00 das contas do Tesouro do Estado de Goiás, para o custeio das despesas já empenhadas pelo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Além disso, a decisão judicial determina que o estado mantenha os repasses devidos para o custeio do hospital e que a União adote as providências necessárias para fiscalizar a prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e o contínuo funcionamento do Hugo.

A liminar é resultado da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF em 11 de outubro deste ano, com o objetivo de assegurar, por meio de decisão judicial, o adequado atendimento do SUS aos usuários do Hugo. O procurador da República Ailton Benedito, autor da ACP, reforçou que o desequilíbrio financeiro, causado ao hospital pela ausência de repasse integral, além de refletir diretamente nas condições de trabalho dos funcionários e prestadores, coloca em risco a segurança dos pacientes. “Esperamos que, com esta decisão judicial, o Hugo possa restabelecer a compra de medicamentos e insumos, garantindo, assim, a assistência em saúde digna aos usuários do SUS e as condições mínimas de trabalho aos funcionários do hospital”, esclarece o procurador.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da decisão judicial (Processo 1006938-72.2018.4.01.3500 – 7ª Vara Federal).