Ex-secretária de Educação do Amapá e mais dez envolvidos em fraudes na merenda escolar são denunciados
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção no Amapá, encaminhou à Justiça Federal a primeira denúncia após as investigações da Operação Senhores da Fome. A ação pede a condenação de 11 pessoas por participação em esquema fraudulento, que desviou cerca de R$ 2 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2015 e 2016, no Amapá.
Entre os acusados estão a secretária de Estado da Educação do Amapá (Seed) à época, cinco servidores da Seed e cinco representantes da Cooperativa Agroindustrial dos Beneficiadores dos Produtos da Floresta no Estado do Amapá (Agrocoop). Os nomes dos acusados serão preservados até que a denúncia seja recebida pela Justiça Federal.
As investigações demonstraram a atuação de uma organização criminosa com a finalidade de desviar recursos de contrato firmado entre a Seed e a Agroocop, para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, entre os quais, camarão e açaí, destinados à merenda nas escolas públicas estaduais.
A cooperativa simulava a entrega dos itens, inclusive mediante ateste de recebimento fraudulento, efetuado por diretores de escolas. Dessa forma, embora a Agrocoop comunicasse à Seed o fornecimento integral dos produtos, solicitando o respectivo pagamento, as escolas não chegavam a receber quaisquer gêneros alimentícios, ou recebiam em quantitativos muito inferiores aos demonstrados nos termos de recebimento, caracterizando, portanto, o superfaturamento do contrato.
Ficou comprovada, também, a participação da ex-secretária de Estado da Educação do Amapá e de servidores públicos no esquema. Mesmo cientes das irregularidades e da não entrega dos alimentos, eles facilitavam administrativamente os pagamentos do contrato, sem que houvesse o devido trâmite legal dos procedimentos para a realização da despesa pública. Além disso, inviabilizavam qualquer atividade fiscalizatória do contrato.
Recebida a denúncia, os envolvidos responderão, entre outros crimes, por peculato, que consiste na apropriação ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, e cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, e multa. Além disso, responderão por organização criminosa, que prevê pena de três a oito anos de reclusão, e multa.
Operação - O MPF – em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amapá, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União – apurou o desvio de recursos públicos federais destinados à compra de merenda para alunos da rede pública estadual do Amapá. As investigações deram origem à Operação Senhores da Fome, deflagrada pela PF em 31 de outubro de 2017, e que teve sua segunda fase em 15 de dezembro. No total, foram cumpridos, em Macapá, quatro mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva, dez de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão.
