Procuradores da República são designados para ocupar a PRDC/RJ pelos próximos dois anos
Os procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior foram designados para integrar a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Procuradoria da República do Estado no Rio de Janeiro no biênio 2020/2022. A Portaria 757, foi publicada em 1º de setembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU) . Ana Padilha exerce a função de procuradora regional dos Direitos do Cidadão e os procuradores da República Sérgio Gardenghi Suiama e Julio José Araujo Junior foram designados como primeiro e segundo substitutos, respectivamente. A eleição, em chapa única, ocorreu em 19 de agosto de 2020.
A PRDC/RJ tem trabalhado em temas como ações afirmativas, direitos dos refugiados, combate ao racismo e à LGBTfobia, além do enfrentamento do tráfico de pessoas e da fiscalização dos presídios para que cumpram os tratados internacionais, entre outros. A nova equipe da PRDC entende que é essencial uma abordagem que atenda também ao combate às desigualdades sociais e à proteção dos hipervulneráveis.
Atuação da PRDC - Os procuradores regionais do Direitos do Cidadão buscam a efetivação desses direitos pelo Poder Público e prestadores de serviços de relevância pública, em favor de toda a sociedade. Em determinados temas de alcance nacional, a PRDC tem algumas atividades coordenadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A PFDC traça diretrizes para atuação uniforme das PRDCs em todo o país.
Qualquer cidadão ou instituição pode fazer uma representação à PRDC, como a todo o Ministério Público. Os interessados podem noticiar irregularidades pelo site www.mpf.mp.br/rj ou nas Procuradorias da Repúblicas. Se os fatos forem da atribuição do MPF, será aberta investigação ou se já houver apuração correlata, a representação será anexada a ela. Caso contrário, será encaminhada a outros órgãos competentes.
A Seção de Atendimento ao Cidadão, que acolhe consultas e denúncias para a PRDC/RJ, funciona de 2ª a 6ª, das 11h às 18h.
