Superior Tribunal de Justiça aceita denúncia do MPF contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (19), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE/RR) Manoel Dantas Dias, que passa a ser réu por crime de peculato. Os ministros decidiram que existem elementos suficientes para apurar a prática de apropriação indevida de R$ 15 mil em diárias, depositadas na conta bancária do investigado, para participação em compromissos fora do estado.
Os valores eram relativos a verbas indenizatórias destinadas supostamente a visitas oficiais do conselheiro ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, e ao escritório Arquiteto Oscar Niemeyer, no Rio de Janeiro. No entanto, ficou comprovado que os encontros não ocorreram e nem mesmo as passagens foram reservadas ou emitidas para os trechos Boa Vista/Brasília e Brasília/Rio de Janeiro.
“Ficou evidenciado, e até admitido pelo denunciado, o reembolso ao TCE/RR no valor de R$ 16.214,21, porém realizado tardiamente, oito meses após o recebimento das referidas diárias, em desrespeito ao que estabelece a Lei Complementar 53/2001”, destaca o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, que assina a denúncia.
