MPF instaura inquérito civil para apurar situação do transporte escolar em General Salgado

O Ministério Público Federal em Jales determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar a situação do transporte escolar no município de General Salgado. Reportagem exibida pela TV TEM no último dia 6 de março mostrou que dezenas de crianças e adolescentes, alguns deles em pé, dividiam um único ônibus, que quebrou no meio do caminho, com a monitora que os acompanhava descendo do veículo antes de fim do trajeto, com três ou mais crianças dividindo o espaço para dois passageiros, além de outras infrações ao Código de Trânsito.

Não bastasse a constatada superlotação, quando a reportagem da emissora foi até a garagem do município, encontrou vários ônibus parados no local e foi recebida por um servidor municipal, responsável pelo transporte de estudantes, que afirmou o seguinte aos jornalistas: “Acho que tinha de cortar [o serviço]. Cada um levar o seu filho para a escola, porque aqui é de graça. Vai reclamar do quê? É de graça e está reclamando”, disse o funcionário público.

Entretanto, o serviço é pago com o dinheiro dos impostos pagos pelos moradores de General Salgado e recebe também recursos do Governo Federal. Na portaria de instauração do Inquérito Civil Público, o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior aponta que o município recebeu R$ 8.799.133,36 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que para o transporte de estudantes de zonas rurais para as sedes dos municípios existem as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

Diante desses fatos, além da abertura do inquérito civil, o procurador determinou o envio de um ofício com questionamentos ao município a respeito de todas as irregularidades apontadas na reportagem. O ofício foi enviado diretamente ao prefeito Leandro Rogério Oliveira, que deverá responder em cinco dias ao MPF em Jales as seguintes perguntas:

1) Quantos veículos escolares existem na posse do município, detalhando a capacidade de passageiros de cada um e, ainda, especificando a quantidade de veículos que eventualmente não se encontram em uso, apontando o motivo;
2) A quantidade de alunos em cada turno que são usuários do serviço de transporte escolar, devendo ser esclarecido se as escolas de destino estão situadas no próprio município de General Salgado/SP e/ou se em municípios próximos, especificando-as. Deverá ainda especificar quantos alunos residentes na área rural fazem uso do serviço de transporte escolar e, ainda, se este atende todas as crianças e adolescentes que dele necessitam;
3) Informar, se houver, a quantidade de alunos que não estão frequentando a escola em razão das deficiências do transporte escolar;
4) Prestar esclarecimentos sobre a noticiada autuação realizada pela Polícia Militar, devendo esclarecer especialmente se cada um dos veículos atendem as exigências do artigo 136 do Código de Trânsito;
5) comprovar documentalmente a data da última revisão realizada em cada um dos veículos e qual a periodicidade das revisões, devendo esclarecer se o município busca agendá-las no período de férias escolares, a fim de garantir a continuidade do serviço;
6) se manifestar especificamente sobre cada um dos problemas identificados pela reportagem;
7) informar quais providências no âmbito disciplinar foram tomadas em relação ao que foi declarado pelo servidor Lucien Roberto Fernando e quanto ao comportamento da monitora identificada pela reportagem, Cidneia Cunha, que abandonou as crianças no ônibus antes do final da rota, alertando-se que o prefeito deve observar o que dispõe o artigo 320 do Código Penal (condescendência criminosa).

O MPF requereu ainda esclarecimentos à Polícia Militar. A mesma reportagem informa que a Polícia Militar autuou a Prefeitura pelas irregularidades apontadas. O procurador determinou que o batalhão responsável pela cidade seja oficiado para encaminhar, em 5 dias úteis, os autos de infração relacionados aos fatos apurados no ICP.