Sessão Aberta: Limites entre lei eleitoral e direito penal são tema da nova edição do podcast do MPF/SP

A nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF em São Paulo já está no ar para tratar da fronteira entre a legislação eleitoral e o direito penal na análise de doações aos candidatos. Quais as consequências jurídicas de uma doação considerada irregular segundo a lei eleitoral? Como é feito o encaminhamento dos casos no Judiciário se houver indícios de corrupção, mesmo que a Justiça Eleitoral ateste a regularidade das contas de campanha?

Nosso convidado para abordar essas e outras questões é o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa. Ele atua no MPF em São Carlos, no interior paulista.

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