MPF e Mapa assinam protocolo de cooperação para fomentar desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) celebraram protocolo de cooperação técnica com o objetivo de reunir esforços e promover ações para modernizar as atividades agrícolas, criando novos caminhos de desenvolvimento sustentável e de inclusão produtiva. O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela ministra Tereza Cristina, nesta terça-feira (17), durante cerimônia na sede do Mapa.
Articulada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), a parceria entre os órgãos visa, prioritariamente, o desenvolvimento sustentável e integrado de médios e pequenos produtores e estabelecimentos rurais. Na avaliação do procurador-geral, o acordo é um marco relevante para os assuntos pertinentes ao Mapa, pois envolve o agronegócio, alimentação e conflitos agrários que existem em todo o Brasil. “Com isso, estamos promovendo o desenvolvimento econômico e social no plano das instituições às quais cabe zelar por esse grande valor, que é o desenvolvimento nacional e, em particular, regional, levando em conta as peculiaridades”, afirmou.
O protocolo estabelece, entre outras diretrizes, a promoção de ações de atenção à saúde animal e vegetal, a fim de garantir a idoneidade dos produtos, insumos e serviços agropecuários; o empoderamento do terceiro setor mediante associativismo e cooperativismo e o desenvolvimento da agricultura com equidade. Prevê, ainda, o fortalecimento de políticas de apoio aos pequenos e médios produtores; o estímulo a arranjos produtivos locais; e a adequação da legislação para garantia da segurança jurídica nas relações entre Estado e os agentes econômicos.
Para Tereza Cristina, essa cooperação representa um ganho para o setor. “Renovamos um protocolo muito importante com o MPF, visto que dará maior agilidade aos processos, evitando a judicialização e ganhando em segurança jurídica”. Além disso, destacou a ministra, esse trabalho contribui para que o desenvolvimento econômico do país e, principalmente, do agronegócio, possa continuar cada vez mais forte e mais ágil.
Medidas previstas – Na prática, a cooperação técnica entre MPF e Mapa deve ser implementada por meio de arranjos institucionais consensuais, como Termos de Compromisso, de Ajustamento de Conduta, de Parceria, de Cooperação Técnica, de Convênios ou outras formas similares. O protocolo também estabelece a criação de um Serviço de Inteligência Agropecuária, com atuação na inteligência estratégica e da defesa agropecuária, sanitária e fitossanitária, além da definição de um sistema de comunicação eficiente e ágil voltado ao público interno (administração pública e setor econômico da produção) e externo (consumidores e mercados).
Para viabilizar a implementação e execução do protocolo, o MPF designará quatro membros da instituição para formar um Grupo de Acompanhamento do Protocolo (GAP) junto ao Mapa. A pasta, por sua vez, deverá fornecer ao MPF dados necessários para a realização dos trabalhos propostos, além de produzir informes a partir de banco de dados e fornecer capacitação para manuseio dos dados relacionados às informações fornecidas. O documento é válido por 48 meses a partir da data de sua assinatura.
