Projeto MPEduc contribui para melhoria no ensino básico de Tanhaçu (BA)
Prestes a completar dois anos de implementação no município de Tanhaçu (BA), o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) já apresenta resultados concretos. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação em setembro, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município subiu de 4,3, em 2017, para 5,7, em 2020, superando a meta projetada. O projeto foi desenvolvido por meio de acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura, com apoio do Ministério Público Estadual. O salto no desempenho do Ideb é comemorado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), que conduz o projeto em nível nacional.
Desde o início do MPEduc em Tanhaçu, em março de 2019, o MPF realizou duas audiências públicas de diagnóstico da educação pública, visitou 24 escolas municipais, promoveu e acompanhou diversas reuniões com educadores, conselhos, sindicatos e gestores públicos. Entre as principais ações realizadas nesse período estão o diagnóstico de alunos com necessidades especiais e a capacitação de professores para lidar com estas necessidades; o avanço em obras de unidades escolares; e a adoção de um novo modelo de contratação do transporte escolar na região, excluindo intermediários e gerando economia para os cofres públicos.
O projeto também contribuiu com orientações fornecidas para a correta aplicação de créditos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do aprimoramento do diálogo entre o Sindicato dos Professores e a Secretaria de Educação do município.
De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, que coordenou o projeto no município, o resultado é motivo de orgulho para todos que estão envolvidos e comprometidos de alguma forma com a educação pública municipal de Tanhaçu. "Trata-se de uma rede que depende, para seu pleno funcionamento, da colaboração de todos: professores, pais de alunos, estudantes, pessoas responsáveis pela merenda escolar, pela limpeza das escolas, conselheiros dos Conselhos Municipais da área de Educação e Administração Pública municipal", afirmou.
MPEduc – Idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF (PFDC) e atualmente vinculado à 1CCR, o projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Para tanto, busca identificar os motivos do baixo Ideb nos municípios. Além disso, o projeto visa acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, entre outros.
O MPEduc realiza-se em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
