Acordo de cooperação garante inclusão de mulheres atendidas pela Secretaria da Mulher do DF nos contratos firmados pela PGR
As mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar, atendidas pelos equipamentos de acolhimento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), terão a oportunidade de serem contratadas para prestação de serviços terceirizados na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por considerar que a dependência financeira é um dos dos principais motivos da permanência da mulher em situações de violência, e que a autonomia econômica oferece a oportunidade de escolha, a SMDF assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral do MPF, assegurando a inclusão destas mulheres nas contratações da PGR.
A secretária-geral do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral Eliana Torelly, destaca que o acordo de cooperação assinado revela o compromisso do MPF com o combate à violência de gênero e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “O acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho é um passo importante para a garantia da independência econômica, o que é bastante facilitado pela reserva de vagas levada a efeito".
"Esse é um passo importante, porque garante que as mulheres que são atendidas pelos equipamentos da secretaria, além de receber todo o acolhimento psicossocial, terão a oportunidade de reconstruírem suas histórias sendo autônomas economicamente. É um recomeço", destaca a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Segundo o documento, nos contratos com quantitativo de 50 ou mais trabalhadores, no mínimo 2% das vagas deverão ser reservadas para mulheres indicadas pela SMDF. O processo seletivo para a contratação será realizado pelas empresas prestadoras de serviços. O acordo com a PGR tem validade de 60 meses.
Quem poderá ser contratada? - De acordo com as qualificações profissionais necessárias para o exercício da atividade, a secretaria será responsável por elaborar uma relação de candidatas, a partir dos cadastros de mulheres atendidas pelos equipamentos de apoio à vítimas de violência doméstica e familiar, como Ceam, Nafavd, Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo.
Autonomia econômica - Com o objetivo de intensificar a participação feminina no mercado de trabalho, incentivar o engajamento delas em atividades empreendedoras, bem como sua ascensão nas respectivas carreiras, a Secretaria da Mulher do DF oferece cursos, oficinas e palestras gratuitas, por meio dos programas Oportunidade Mulher, Empreende Mais Mulher e Mão na Massa.
