PFDC pede que Estado brasileiro cumpra recomendações da ONU para proteção dos direitos humanos no país
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer que o Estado brasileiro acate as recomendações feitas ao país pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Nesta terça-feira (8), a PFDC encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos uma nota técnica onde reforça a necessidade de que sejam cumpridas as mais de 240 recomendações de estados-membros das ONU para melhorar a situação dos direitos humanos no Brasil. As sugestões são resultado do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), realizado em Genebra, em 5 de maio.
Na sabatina, o Brasil e os outros Estados-membros da ONU prestaram contas do que têm feito para garantir os direitos de seus cidadãos e receberam recomendações para aprimorar a situação na área. O documento com as sugestões recebidas está em consulta pública aberta pelo Ministério dos Direitos Humanos até o dia 11 de agosto e pretende reunir comentários sobre o acolhimento das propostas.
Na nota técnica encaminhada como contribuição à consulta, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, defende que as recomendações da RPU sejam acolhidas, “especialmente em razão do grave quadro de retrocessos em direitos humanos que vive o Brasil, e que vem crescendo progressivamente”.
O documento do Ministério Público Federal elenca uma série de medidas que afetam os direitos humanos no país – tais como o congelamento de recursos nas áreas de saúde e de educação; a aprovação de leis e iniciativas governamentais que comprometem programas e políticas de geração de renda e de redução das desigualdades sociais; e a adoção de medidas que irão aumentar a desigualdade, a precarização e a informalidade no emprego.
A nota técnica também reforça que o Brasil registrou número recorde de assassinatos no campo e que a população carcerária brasileira já é a terceira maior em todo o mundo. O documento aborda ainda a violência policial, as ameaças ao sistema público de saúde e as violações de direitos humanos cometidas pela atividade de empresas mineradoras e hidrelétricas.
Acesse aqui a íntegra do documento.
Audiência pública – As recomendações encaminhadas ao Estado brasileiro no processo da RPU também serão debatidas em audiência pública que acontece amanhã (9), às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, participam do diálogo o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; a secretária-executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Fernanda Lapa; a representante do Ministério dos Direitos Humanos, Akemi Kamimura; e o chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Saldanha.
