Fórum de Combate à Corrupção divulga nota em apoio à Receita Federal

"O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará (Focco-CE), considerando a Receita Federal do Brasil (RFB) um relevante parceiro no combate à corrupção e outros ilícitos correlatos, vem a público defender esse importante órgão e o seu fortalecimento institucional, apoiando a aprovação do texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016 e repudiando qualquer tentativa de atacar a sua atuação institucional.

Tem sido fonte de preocupação a significativa quantidade de notícias publicadas nas últimas semanas acerca de ataques externos de diferentes naturezas tendentes a impedir, dificultar ou enfraquecer a atuação da RFB,  mencionando tentativas de ingerência política para redução de sua atuação no âmbito do combate à sonegação, ao contrabando, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

Isso fica notório na descaracterização do PL nº 5.864/2016, amplamente discutido dentro do Poder Executivo, com aprovação dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, e que representa, em sua versão original, efetivo fortalecimento da Receita Federal do Brasil.

O combate à corrupção é um atividade complexa que só pode ser levada a bom termo com a efetiva cooperação de diversos órgãos de Estado. Enfraquecer institucionalmente um desses órgãos é enfraquecer a rede de combate à corrupção."

Alessander Wilckson Cabral Sales
Procurador da República
Presidente do Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Ceará (Focco-CE)