Em tempos de pandemia, PGR promove inovações em modelo de trabalho, aposta em governança e recompõe orçamento
As restrições impostas pelas autoridades sanitárias para conter o avanço da epidemia de covid-19 exigiram da Procuradoria-Geral da República (PGR), nos últimos 18 meses, a adoção de um conjunto de medidas administrativas que contemplassem, ao mesmo tempo, a otimização de recursos e a manutenção integral dos serviços prestados à sociedade. Ciente do desafio, a gestão de Augusto Aras atuou em várias frentes como a implementação do teletrabalho em todo o Ministério Público da União (MPU), ações estruturantes de governança interna e atos relativos à organização e ao funcionamento do Ministério Público Federal (MPF), incluindo a recuperação orçamentária, fundamental para fazer frente às despesas institucionais.
Esse trabalho foi realizado com o apoio das dez secretarias nacionais que atuam na chamada área meio, que oferece suporte à atuação finalística de todo o MPF, desenvolvendo atividades tanto de caráter contínuo quanto estruturante. Merecem destaque as discussões do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e os estudos técnicos voltados a subsidiar a definição, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), de um novo desenho do MPF, o que inclui a criação de ofícios virtuais, fusões e desinstalações de unidades. Nesse caso, a nova configuração é fundamental para garantir a manutenção e a ampliação dos serviços prestados à população, considerando a nova realidade orçamentária, imposta pela Emenda Constitucional 95/2016.
Orçamento – Com o propósito de recuperar o orçamento da instituição, Augusto Aras apresentou, ainda em 2019, uma reclamação ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, pleiteou o reconhecimento de que, desde 2017, a instituição recebera menos do que tinha direito, por causa de erro no momento da fixação do teto orçamentário do MPU, no ano anterior. Inicialmente garantida por liminar, a recomposição foi confirmada pela Corte de Contas, e, ao final, foram recuperados mais de R$ 602 milhões, além do acréscimo anual permanente de R$ 138,5 milhões, corrigidos pelo IPCA.
Com a medida, foi possível quitar passivos devidos a membros e servidores, empossar novos integrantes da instituição e oferecer suporte ao PlanAssiste, que atende 48 mil pessoas, entre titulares e dependentes, em todo o país. Entre 2019 e 2020, foram destinados R$ 94,1 milhões ao programa de saúde, medida de grande importância no período da pandemia. Outras ações também foram implementadas para sanear as contas do PlanAssiste, como o aumento nas contribuições, a adoção do modelo de cobrança por faixa etária e o estabelecimento de um fundo garantidor.
Trabalho na pandemia – Logo após o reconhecimento da pandemia de covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a PGR, ainda em março de 2020, inovou ao tornar como regra o modelo de teletrabalho em todo o Ministério Público da União (MPU) – e, posteriormente, ao estabelecer regras seguras para o retorno gradual às atividades presenciais. As regras e os protocolos adotados nessas etapas foram resultado do trabalho de uma comissão interna criada pela Secretaria-Geral (SG), que também coordenou reuniões para a elaboração e aprovação de portarias regulamentado o tema. Uma campanha informativa e de sinalização dos prédios manteve o público interno esclarecido sobre os riscos, os cuidados a serem tomados para garantir a proteção individual e coletiva e os serviços de apoio disponibilizados pela instituição.
Governança interna – Transparência, gestão de risco e melhoria dos fluxos internos. Esses foram os pilares que nortearam dezenas de providências adotadas internamente com o propósito de melhorar a governança interna no MPF. Vale destacar a criação de uma Assessoria de Governança e a implantação de uma nova metodologia de trabalho para ampliar a execução orçamentária, com o acompanhamento permanente da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (Spoc). Esse trabalho de monitoramento da Spoc consistiu na realização de reuniões periódicas de orientação e no estabelecimento de prazos para que as unidades avaliassem internamente o orçamento, permitindo a realocação de recursos na hipótese de impossibilidade da integral execução planejada.
O processo de compras e contratações também teve avanços significativos, com a definição prévia de calendários e cronogramas a serem cumpridos tanto pelas áreas demandantes quanto pela Secretaria de Administração. A partir do Plano de Gestão Administrativa foi feito o monitoramento de todas as etapas do processo, incluindo as fases de elaboração de projetos básicos, termos de referências, editais, processo licitatório e as contratações em si.
Melhoria no Único – Em março de 2021, com o propósito de deixar o Sistema Único – principal plataforma do MPF – mais estável, seguro e ágil, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) migrou a base de dados para a versão mais moderna. Foi mais uma etapa de um longo trabalho para conferir segurança ao banco em que estão gravadas todas as íntegras do sistema, desde documentos administrativos até aqueles produzidos pela área finalística, como denúncias, alegações finais e recursos.
A medida foi importante também para que, seis meses mais tarde, fosse implementada a versão 4.0 do sistema, que apresenta alterações estruturais que possibilitam preparar a plataforma para novos avanços. O objetivo é deixar o trabalho mais rápido e seguro gerando resultados que ultrapassem os limites da instituição, com reflexos até mesmo nos tribunais. É que, pela abrangência das atribuições do MPF, o sistema Único mantém a chamada interoperabilidade com 35 tribunais de todo o país. Por ano, cerca de 2 milhões de processos judiciais passam pelas unidades do MPF.
MPF em Números – Com o propósito de ampliar a transparência, a gestão Aras lançou, em 2021, o MPF em Números. A ferramenta permite acessar informações do trabalho finalístico de todas as unidades do MPF, seja da PGR, Procuradorias Regionais da República (PRRs), Procuradorias da República nos Estados (PRs) e das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Após a adoção de medidas administrativas voltadas a reduzir o tempo no atendimento de demandas de cidadãos, a Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud) conseguiu diminuir o prazo médio de respostas, de três para dois dias. Em 2020, mais de 2,5 milhões de expedientes passaram pelo MPF.
Planejamento estratégico – Outra frente de atuação relacionada à governança interna foi o processo de discussão e elaboração de um novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Por causa da pandemia, o prazo para entrega do documento, que vencia em 2020, foi prorrogado por um ano. Um processo de consulta interna, incluindo a realização de oficinas, foi realizado para consolidar o planejamento, que vai traduzir os principais objetivos estratégicos que o MPF pretende alcançar nos próximos anos. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
Organização e funcionamento do MPF – Resolver problemas antigos fixando critérios objetivos e que respeitem garantias legais e princípios como o da antiguidade na carreira e a escolha de interessados em integrar atuações conjuntas por meio de editais. Com esse propósito, a Assessoria Jurídica Administrativa (AJA) instaurou e instruiu dezenas de Procedimentos de Gestão Administrativa (Pgea). Todos os despachos do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, incluíram argumentação fundamentada e manifestação prévia de órgãos colegiados, sobretudo, as Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs).
Ofícios especializados em combate à corrupção – Em junho de 2021, a atual gestão criou novos ofícios especializados exclusivamente para o combate à corrupção nas capitais dos estados. Aprovados pelo Conselho Superior do MPF (CSMPF), os ofícios foram instalados em Minas Gerais, Amazonas, Pará e Paraíba, mas foram redistribuídos temporariamente para o Paraná, onde funcionarão pelo período de um ano. A escolha dos titulares obedeceu ao critério de antiguidade. As vagas serão preenchidas por meio de concurso interno de remoção. Também ficou estabelecido que a Corregedoria do MPF criaria comissão específica para acompanhar a performance dos ofícios redistribuídos, devendo, inclusive, apresentar relatórios bimestrais que atestem a produtividade.
Ofícios eleitorais – A autorização para a instalação de ofícios especiais voltados para o exercício da função Eleitoral foi outra frente de atuação destinada a solucionar questão antiga: o excesso de trabalho nessa matéria. Portarias publicadas em maio e junho de 2021 autorizaram a criação de dois desses ofícios em auxílio aos procuradores regionais Eleitorais (PREs) na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Já os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás poderão contar com o apoio de um procurador regional Eleitoral auxiliar, cada. A medida atendeu demanda do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) para reforçar a atuação do MPF na fiscalização das eleições.
Ainda com foco em questões estruturais, o PGR, por meio da AJA, alterou regras para remoções e promoções de membros. Em agosto de 2020, os avisos de remoção passaram a contar com novos critérios. A mudança atendeu ao regramento previso no artigo 212 da Lei Complementar 75/1993, que prevê a publicação da vaga no Diário Oficial, no prazo de 15 dias após a vacância do cargo.
Novo desenho institucional – Em junho de 2021, os conselheiros do CSMPF receberam a Nota Técnica 10/2021, que apresenta estudos e propostas para aprimorar e modernizar o modelo organizacional e os processos da área fim além das atividades de suporte do MPF em primeiro grau. Resultado de trabalho conjunto entre a AJA e a SGE, a proposta inclui alternativas ao modelo atual de vinculação territorial de ofícios e de distribuições temporárias e fusões físicas de unidades. A proposta, que promete preparar a instituição para os próximos anos e que está alinhada com outras frentes da atuação administrativa, está em fase de julgamento no Conselho Superior do MPF.
