Prefeitura de Caraguatatuba acata recomendação do MPF para que mantenha estoque suficiente de medicamentos durante transição governamental
A prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, acatou recomendação do Ministério Público Federal, para que o município mantenha o estoque suficiente de medicamentos a fim de garantir a distribuição às unidades básicas de saúde até fevereiro de 2017. Denúncia encaminhada ao MPF alertou para um possível desabastecimento do almoxarifado central de medicamentos do município durante o período de transição governamental e início da gestão do novo prefeito.
O MPF instaurou procedimento preparatório para apurar as informações. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a quantidade de remédios disponíveis em estoque atualmente seria suficiente para garantir o suprimento nos três próximos meses. A municipalidade, porém, não havia apresentado o quantitativo que seria distribuído às unidades de saúde em novembro e dezembro, impossibilitando a análise quanto ao possível desabastecimento no início de janeiro de 2017.
Para assegurar a distribuição de remédios aos pacientes assistidos pelo SUS, o MPF requisitou à prefeitura de Caraguatatuba informações sobre a quantidade de medicamentos disponibilizada nos meses anteriores e a planejada para dezembro, a fim de mensurar a necessidade mensal e a real disponibilidade no estoque municipal durante a mudança de governo.
“Eventual interrupção no fornecimento de medicamentos por falta de planejamento ou planejamento inadequado caracteriza ato de improbidade administrativa por violação direta aos princípios da administração pública, em especial a eficiência, e, ainda, possível responsabilização criminal por homicídio caso algum paciente venha a óbito por falta de medicamento no período de transição”, destaca a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora da recomendação.
A recomendação expedida requer ainda que sejam adotadas todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública, bem como o pagamento regular dos serviços públicos.
Leia a íntegra da recomendação.
