Instituições firmam acordo para melhoria do sistema prisional em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo com o Governo do Estado de Roraima para a reforma imediata da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e a construção de uma unidade prisional de segurança máxima.
O documento prevê a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor R$ 17 milhões que estavam bloqueados após decisão judicial da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, em fevereiro deste ano. O governo de Roraima se comprometeu a realizar as duas obras em regime de urgência. O novo centro de detenção ficará localizado ao lado da penitenciária agrícola.
Ainda conforme o acordo, o estado de Roraima deverá enviar relatórios mensais com os resultados e andamentos da revitalização da PAMC ao MPF e MPRR, que farão, junto com o Depen, o acompanhamento da utilização das verbas.
Bloqueio – O repasse federal ficou suspenso desde fevereiro, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que atuaram em razão da grave crise que atinge o sistema penitenciário em Roraima. A ação foi protocolada depois que o governo estadual anunciou que usaria a verba do Departamento Penitenciário Nacional apenas para a construção de um novo presídio, deixando de fora do projeto a reforma da Penitenciária Agrícola Monte Cristo.
Em decisão liminar, o juiz argumentou que a construção de apenas um presídio de regime fechado, "tal como previsto inicialmente, além de não atender à Lei de Execuções Penais, não atende também à população carcerária do Estado de Roraima".
Com informações da Ascom/MPRR
