Em ofício enviado a deputados, MPF defende mais discussão sobre projeto de lei que altera planos de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (27) ofício a cada um dos 51 líderes partidários da Câmara dos Deputados defendendo que o Projeto de Lei 7419/2006 continue a ser debatido profundamente na Casa Legislativa. O documento foi elaborado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3ªCCR), que considera indispensável a ampla discussão das questões tratadas no PL entre todos os agentes do setor.
A votação do projeto em Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava prevista para o início do mês. Porém, após pedido do MPF, e diante da repercussão da regulamentação dos planos de saúde, os deputados a adiaram. A matéria está prevista para ser apreciada pela comissão nesta quarta-feira (29), quando o relator Rogério Marinho (PSDB/RN) deverá apresentar pequenas alterações ao relatório. Por tramitar em regime de urgência, o texto pode entrar na pauta para votação a qualquer momento.
Para o coordenador da 3ªCCR, subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, “mesmo com o adiamento concedido, o prazo assinalado não foi suficiente para se empreenderem as reflexões que o tema exige, pelo que se entende necessária a continuidade do debate”.
José Elaeres ressalta que o debate necessita da participação, não apenas da sociedade e de seus legítimos representantes, mas do próprio mercado, do órgão regulador setorial, das instituições de defesa do consumidor, do Ministério Público e de instituições de ensino acadêmico, que muito têm se dedicado ao estudo desse complexo setor.
O ofício encaminhado aos parlamentares faz parte do esforço coordenado do Ministério Público Federal para aprofundar a reflexão sobre o projeto de lei e a regulamentação necessária nos regimes dos planos de saúde.
Reuniões – Além da articulação com os parlamentares, a 3ª Câmara tem promovido reuniões com organizações interessadas na regulamentação dos planos de saúde. Na quinta-feira (23), membros do MPF se reuniram com representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
