Número de denúncias apresentadas não é indicador para medir eficiência do trabalho do MPF

Em resposta a reportagem publicada nesta segunda-feira (24) sob o título “PT tenta convencer Lula a escolher aliado para PGR se vencer eleição.”, o procurador-geral da República esclarece:

- A escolha do termo “aliado” para referir-se a pessoas que ocupam importantes funções constitucionais, como a de procurador-geral da República, reflete uma avaliação equivocada sobre as funções dessas autoridades e até um desrespeito a quem já ocupou e ocupa esse posto. Conforme já externado, PGR não é governo e nem oposição, mas um agente público que tem a atuação disciplinada e limitada pela Constituição, por leis e demais regramentos do processo judicial.

- Como a própria autora do texto admite, a tarefa do procurador-geral da República não se restringe a apresentar denúncias contra autoridades com prerrogativa de foro nos tribunais superiores. E nem a propor ações de controle concentrado de constitucionalidade. A lista de atribuições é extensa e pode ser conferia na Lei Complementar 75/93.

- Em relação às denúncias, é importante deixar claro que a quantidade de feitos não pode ser usada como indicador para medir a eficiência do trabalho de nenhum representante do Ministério Público, o que inclui, por óbvio, o atual procurador-geral da República e seus antecessores.

- Ao contrário do que sugere o texto, o total de denúncias apresentadas não revela uma “disposição do MPF de incomodar poderosos”. Denúncias são peças jurídicas decorrentes de um árduo trabalho de apuração prévia, que deve se lastrear em indícios de materialidade e de autoria de delito, para que se realizem princípios como o da ampla defesa, do juiz natural e da higidez da prova, entre outros. Não se prestam, portanto, à barganha política, interferência em outros poderes ou pressões diversas.

- Quanto aos dados que traduzem a atuação criminal de Augusto Aras à frente da PGR nos últimos dois anos, além das 46 denúncias apresentadas e mencionadas na reportagem, destacam-se a realização de duas grandes operações, em média, por mês, a instauração de dezenas de inquéritos (apenas em 2021, foram 108), e o fechamento de acordos de colaboração premiada com o propósito de avançar no desmantelamento da macrocriminalidade que ainda atinge a Administração Pública. No ano passado, foram 17 acordos, que de desdobrarão em centenas de investigações e ações penais.

- Ao todo, cerca de 400 autoridades com foro foram ou estão sendo investigadas na Procuradoria-Geral da República. Parte delas, o que inclui dois governadores, foi afastada dos cargos no curso dos processos. Outros três chefes do Poder Executivo Estadual acabaram denunciados. Apesar do número expressivo de investigações em curso e das consequências delas decorrentes, não houve exploração midiática da atuação, o que prova o compromisso da gestão em respeitar o devido processo legal, os direitos dos investigados e o esforço para evitar nulidades processuais.