Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Bagre (PA) por superfaturamento na aquisição de ambulâncias
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-prefeito de Bagre (PA) Pedro Corrêa Santa Maria, condenado em 2016 por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará. Há dez anos, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil contra o réu, na operação que ficou conhecida como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas.
Em 2016, a Justiça condenou o ex-prefeito a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 46.155,23 pelo superfaturamento na aquisição de unidade móvel de saúde para o município. Pedro Corrêa também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
De acordo com a 3ª Turma do TRF-1, é evidente “o superfaturamento do preço de mercado do bem adquirido, cuja finalidade, na verdade, era beneficiar os empresários requeridos e lesar os cofres públicos, fazendo-se malversação das verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde para aquela Municipalidade”.
Outros dois réus citados no processo, os empresários Darci Jose Vedoin e Luis Antonio Trevisan Vedoin, também foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 46.155,23 cada um.
O esquema – Com base no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), durante o mandato de Pedro Corrêa o município assinou termo de convênio com o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, no qual ficou estabelecido o repasse de cerca de R$ 79,5 mil para aquisição de uma nova ambulância para Bagre.
Ainda segundo o relatório da CGU, a nova unidade móvel de saúde do município foi adquirida por um preço 110% maior que o valor de mercado à época do caso, que custava pouco mais de R$ 29 mil.
O relatório aponta ainda impropriedades constatadas em procedimentos licitatórios, ausência de contrato administrativo celebrado entre a prefeitura e a empresa vencedora, a Planan Indústria, Comércio e Representações Ltda, ausência de documentos de pesquisa de preços e ausência das propostas das empresas concorrentes.
A máfia das ambulâncias é um dos maiores esquemas de desvio de recursos destinados à saúde já descobertos no país, com mais de dez ex-prefeitos do Pará condenados.
(Com informações da Justiça Federal do Pará)
