Covid-19: portaria amplia restrição ao trabalho presencial nas unidades do MPU
Em decorrência do agravamento da pandemia de covid-19 e da indisponibilidade de leitos verificada nas redes pública e privada de saúde de todo o país, o procurador-geral da República, Augusto Aras, editou portaria que amplia o teletrabalho e restringe ainda mais a possibilidade de trabalho presencial. O documento assinado nesta quinta-feira (11), vale para todas as unidades do Ministério Público da União (MPU) e tem vigência até 30 de março. Conforme o texto, a regra passa a ser o trabalho remoto, inclusive, no caso das atividades essenciais.
O comparecimento de membros, servidores e colaboradores nas unidades fica restrito a atividades essenciais cuja execução seja incompatível com o modelo remoto. Nesses casos, caberá às chefias autorizar, de forma excepcional, o trabalho presencial. A portaria estabelece a possibilidade de serem “temporariamente suspensas ou ter sua execução postergada”, atividades não essenciais e que não possam ser desempenhadas a distância.
O texto classifica como essenciais, tarefas cuja suspensão pode gerar “grave risco, prejuízo ou inefetividade” para a atuação do MPU. Em relação a essas atividades - nas situações em que o trabalho presencial for imprescindível - as unidades deverão adotar protocolos indicados pelas autoridades sanitárias tanto federais quanto locais para prevenir o contágio do vírus. Entre essas medidas, estão revezamento, rodízio e escalas diferenciadas de horário de trabalho.
A portaria estabelece que, nos casos em que for mantido o trabalho presencial, as diretrizes para a sua execução deverão ser estabelecidas pelas respectivas chefias. No caso da Procuradoria-Geral da República, a medida caberá à Secretaria-Geral. As demais autoridades são as seguintes: procuradores-gerais dos ramos do Ministério Público da União, procuradores-chefes das Procuradorias Regionais da República e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
