SP: eventos online do MPF discutem ajustamento de conduta nesta quarta-feira (23)
Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) promove nesta quarta-feira (23) dois debates online para discutir a aplicação e os limites do ajustamento de conduta. As mesas, uma às 10h e outra às 16h, integram o ciclo de eventos que a unidade vem realizando no YouTube sobre acordos em tutela coletiva e na regulação.
O ajustamento de conduta é uma das principais ferramentas extrajudiciais que instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública utilizam para a resolução de conflitos na esfera cível. No debate da manhã, o tema será discutido pelo diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, Raul Pereira Lisboa, e pela procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.
Já o evento da tarde reúne o procurador da República Jefferson Aparecido Dias e o advogado e professor associado da Faculdade de Direito da USP Paulo Henrique dos Santos Lucon. Ambos os debates terão a mediação do procurador regional da República Alexandre Amaral Gavronski.
Os eventos são abertos ao público e dão direito a certificado de participação para quem se inscrever por meio dos formulários eletrônicos (manhã / tarde) e confirmar presença no chat durante as transmissões ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube. Todos também podem se inscrever no canal para receber as notificações sobre os próximos debates e assistir aos que já foram realizados:
16 de setembro: acordo de não persecução cível
9 de setembro: self-report na regulação do mercado financeiro e de capitais
2 de setembro: leniência no sistema brasileiro de defesa da concorrência
26 de agosto: leniência na lei anticorrupção
Webinar: ajustamento de conduta
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