TRE/RJ acolhe parecer do MP Eleitoral e mantém condenação de réus da Operação Chequinho
Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) manteve a condenação de quatro réus da Operação Chequinho, que investigou compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ) nas eleições de 2016. Eles foram condenados pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa por usarem de forma indevida o programa de redistribuição de renda Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para angariar votos ao grupo político de Anthony Garotinho.
A ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão Gisele Koch e a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro tiveram suas penas aumentadas para cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e terão de pagar 10 dias-multa (valor definido pelos magistrados). A nova pena é a mesma aplicada aos ex-vereadores Ozéias Martins e Miguel Ribeiro pela 76ª Zona Eleitoral de Campos, que havia condenado as rés a dois anos e nove meses em regime aberto.
Os réus recorreram da decisão, alegando a inexistência dos crimes imputados e que não caberia à Justiça Eleitoral julgá-los. As defesas ainda apontaram a nulidade da busca e apreensão na Secretaria de Desenvolvimento Humano Social, a suspeição do promotor responsável pelo caso e o direito a foro privilegiado. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) rebateu os argumentos das defesas e sustentou a competência da Justiça Eleitoral, argumentando que o foro por prerrogativa não se estende aos vereadores em caso de crimes eleitorais.
Na manifestação, a PRE/RJ narrou que, entre maio e agosto de 2016, houve um aumento de 17.515 entre os beneficiários do Cheque Cidadão. De acordo com documentos, muitas pessoas incluídas no programa não constavam nas listas oficiais de controle e não eram submetidas aos critérios de seleção exigidos pela legislação municipal.
“As provas demonstram, de forma inequívoca, a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político, nas eleições municipais de 2016, a fim de perfazer uma robusta bancada de parlamentares perante a Câmara de Vereadores de Campos”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, ressaltando que a ideia era garantir sustentação política ao candidato Dr. Chicão, pretenso sucessor da então prefeita Rosinha Garotinho.
